O presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, considerou hoje que o novo regime de bens em circulação “asfixia totalmente” o setor agrícola e “não tem em consideração” as especificidades da produção nos Açores.
“O novo regime de bens em circulação é uma autêntica marginalização e é absurdo, no mínimo ridículo. Quem faz uma legislação dessa natureza não conhece a nossa realidade, o que é ser agricultor nos Açores e se calhar a nível nacional”, declarou Jorge Rita, em conferência de imprensa, na sede da AASM, em Ribeira Grande.
Para o dirigente agrícola, a nova legislação, que entra em vigor a 1 de julho, “não é exequível” e “não é por esta via” que o país ou a região irão obter mais receitas.
“Está-se perante uma legislação ridícula e cega sem consequências benéficas para os cofres do Estado que irá gerar uma carga de trabalho nas próprias finanças, enquanto para nós a preocupação passa a ser o preenchimento de papéis e não a produção”, afirma o presidente da AASM.
Jorge Rita exemplificou que, com a aplicação da novo regime de bens em circulação, para transportar uma máquina de ordenha, considerada um “ativo tangível”, o agricultor “não é obrigado” a emitir um documento de transporte mas “tem de elaborar” um documento comprovativo dos bens do seu “ativo tangível”.
“Sempre que o agricultor proceder ao transporte de bens provenientes ou produzidos na sua exploração, ou contratar alguém para o efeito, deverá preencher um documento fazendo referência a esta situação, com designação ou descrição do bem transportado e respetiva quantidade”, apontou Jorge Rita.
O dirigente da AASM explicou que no caso de se tratar de um agricultor com um volume de negócios superior a 100 mil euros, é confrontado com a “agravante” de “ter de comunicar” à Autoridade Tributária, de “forma prévia”, o transporte de bens por via telefónica.
Jorge Rita acentuou que possui ainda o agricultor em causa cinco dias úteis para complementar mais informação acerca do transporte, por via informática ou através do portal da Finanças, existindo ainda a “obrigatoriedade de emissão” do documento de transporte, mas “não da sua comunicação”.
O presidente da AASM defendeu que a nova legislação sobre o regime de bens em circulação seja “banida”, lamentando que no caso específico dos Açores, que possuem autonomia para o efeito, em termos governamentais e parlamentares “não se tenham preocupado” com esta matéria.
“Muito se fala de autonomia e aqui não vimos qualquer responsável por esta área [agricultura] mostrar alguma solidariedade para com a produção. A nível nacional também temos ministros que falam muito que são amigos dos agricultores que têm muito peso na nomenclatura atual do Governo da República que esperamos que olhem para esta legislação com olhos de ver”, refere o dirigente agrícola.
Jorge Rita referiu que o secretário regional dos Recursos Naturais “tem conhecimento” desta situação, tendo já manifestado a sua preocupação “várias vezes” em reuniões em que o assunto foi abordado, bem como “em todas as oportunidades” com governantes regionais e nacionais.
Lusa
