O presidente da Federação Agrícola dos Açores defendeu hoje que a revisão do programa comunitário POSEI deve contemplar uma “discriminação positiva” que compense a região pelo desmantelamento das quotas leiteiras, previsto para 2015.
O POSEI (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia) vai ser alvo de uma revisão ordinária, que deverá ocorrer no final de 2013, depois de há dois meses ter sido revisto em função da nova realidade jurídica imposta pelo Tratado de Lisboa.
“A nível da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) não há qualquer tipo de majoração por causa do fim das quotas e só ao nível do POSEI se poderá trabalhar no sentido de aumentar as ajudas através de uma discriminação positiva”, declarou Jorge Rita à agência Lusa.
Os Açores, considerou, “têm argumentos” válidos e “há que saber defendê-los”, sabendo que todos os envelopes financeiros da UE têm vindo a ser cortados.
“Esperamos que no POSEI não haja cortes. Com uma boa argumentação pode ser que haja algum fortalecimento, especialmente no caso de áreas específicas, como a abolição das quotas, face ao impacto negativo que a medida terá nos Açores”, frisou.
Jorge Rita sublinhou que sendo o POSEI um “instrumento fundamental” para a economia dos Açores, e tendo em conta a “execução plena” de todas as verbas comunitárias pela região, há que defender em Bruxelas, no âmbito da revisão do programa, um “reforço” do seu orçamento.
Neste âmbito, defendeu um aumento de verbas na componente de abastecimento do programa e, em relação à carne, uma atenção especial devido às dificuldades de abastecimento nos Açores ditadas pela “pequena dimensão” e “escala”.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores quer ainda contemplado na nova versão do POSEI uma “melhoria substancial” dos transportes que ligam a região aos exterior, visando melhorar as exportações e algumas importações.
“Era importante também uma maior articulação em todos os programas do POSEI a nível dos Açores, Madeira e Canárias, e um pouco através dos territórios ultramarinos franceses, visando uma maior transferência dos produtos entre regiões, tornando-nos mais competitivos”, defendeu.
Na terça-feira, confrontado pela agência Lusa sobre as pretensões dos Açores no âmbito da revisão do POSEI, o subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, referiu que é “sempre possível” promover “aperfeiçoamentos”, clarificando que a região está contra, de forma “clara” e “frontal”, uma “revisão radical” e “profunda” do regulamento.
Rodrigo Oliveira considerou ser “importante” pelo menos manter os pressupostos da atual versão do POSEI, como “instrumento fundamental” que deve ser “aperfeiçoado” naquilo que “deve ser aperfeiçoado”.
Lusa
