O presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, considerou hoje que “nada está feito” no sentido de contemplar as especificidades da produção nos Açores no novo regime de bens em circulação, já em vigor.
Jorge Rita reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, com o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para abordar a legislação sobre o novo regime de bens em circulação.
“Sabemos que o grupo parlamentar do PS foi aquele que manifestou grande interesse sobre esta matéria e que levou à Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma proposta, aprovada por unanimidade, estando a aguardar que a nível nacional haja alteração desta proposta em lei”, disse Jorge Rita.
De acordo com a anteproposta de lei do PS, a realidade específica dos Açores, nomeadamente a reduzida dimensão do respetivo mercado e a sua distribuição “não se coaduna minimamente” com a “carga burocrática” que este regime impõe, criando-se “graves obstáculos” à eficiência logística.
A título de exemplo é referido que não se justifica que para transportar uma saca de adubo do seu armazém para a exploração, um agricultor tenha de, em alguns casos, declarar previamente o seu transporte às Finanças.
O líder da AASM considerou que “é importante” reforçar a posição dos Açores no sentido da legislação em vigor sobre o novo regime de bens em circulação ser alterada, não por via do Orçamento de Estado, porque assim “demoraria mais”, mas sim de alteração da lei.
“Esta nova legislação não é exequível nos Açores, é absurda, ridícula, mal feita, inadaptável à região”, disse o dirigente agrícola, que refere que desde 15 de outubro estão em vigor coimas para quem não cumpre a legislação.
“Tem havido bom senso por parte da GNR, esperamos que ele continue nos próximos tempos”, caso contrário, “estrangula-se o maior setor de atividade dos Açores, com implicações muito graves para nós e para todos”, afirmou Jorge Rita.
O presidente da AASM refere que se “aguarda” uma decisão por parte da Assembleia da República de alteração da legislação sobre o novo regime de bens em circulação, o mais “rapidamente possível”.
O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, sublinhou que a maioria socialista “fez o que se podia fazer na região” sobre a matéria, através de uma proposta de lei que consagra as “especificidades” regionais e a “atenção” que devem ter as autoridades nacionais numa lei deste tipo.
“Aprovámos esta anteproposta no Parlamento dos Açores, que já seguiu para a Assembleia da República, estando para agendamento a curso prazo”, disse Berto Messias.
Lusa
