Os eurodeputados aprovaram quarta-feira, em Estrasburgo, um conjunto de propostas sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020, mas as pretensões dos Açores de prorrogação do regime de quotas leiteiras ficaram de fora do pacote.
“Se o impacto for negativo para a economia dos Açores, existe a possibilidade de reabrir negociações do Poseima [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores] com ajudas para as regiões ultraperiféricas que têm leite como é o caso concreto dos Açores”, afirmou o dirigente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita.
O presidente da FAA recordou que foi criada uma alínea, recentemente, no quadro do Poseima, que deve ser aproveitada para atenuar eventuais danos sobre a economia açoriana.
“Os Açores, sendo uma região onde a fileira do leite tem um peso económico e social muito elevado, têm de estar muito atentos ao que se possa fazer via Poseima, porque é por aqui que nós temos de lutar coletivamente”, acentuou.
Jorge Rita disse que “já esperava” que o Parlamento Europeu inviabilizasse a proposta de prorrogação para 2020 do fim do regime de quotas leiteiras na UE, que contava com o apoio de 40 eurodeputados, incluindo os portugueses.
“O que nós pretendíamos numa primeira fase era a manutenção do regime de quotas, depois, no mínimo, a prorrogação do prazo da entrada em vigor do seu final. Esta decisão já foi tomada há algum tempo por parte da maior parte dos países e revela que a UE não tem qualquer tipo de sensibilidade para a agricultura e muito menos para o setor leiteiro”, afirmou Jorge Rita.
O eurodeputado Capoulas Santos, um dos relatores da reforma da PAC, disse à Lusa que essa proposta estava fora dos compromissos e, como era expectável, não passou.
“Foi uma proposta que nenhum grupo político aceitou, que apresentei em nome individual, com outros 39 deputados, mas não passou”, disse.
Também a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves apresentou uma emenda ao texto da Comissão Europeia sobre a revisão da PAC onde defendia o adiamento da abolição do regime de quotas de 2015 para 2020.
“Dadas as crises cíclicas no setor e a volatilidade dos preços, e para prevenir o agravamento desta situação e garantir a sustentabilidade das explorações, o regime de quotas leiteiras deverá continuar em vigor até 2020”, defendia a eurodeputada.
Patrão Neves pedia que entretanto fossem criadas “medidas alternativas”, avaliados os seus impactos, visando “assegurar o equilíbrio de mercado”, bem como “minimizar” eventuais impactos a nível local, regional e nacional para os produtores de leite.
Lusa
