A Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) lançou uma petição que visa a alteração da actual legislação que impede o acesso a tarifas de residentes a cidadãos de fora da União Europeia que residem no arquipélago.
“Esta é uma luta já com alguns anos, mas a alteração legislativa depende da Assembleia da República, o que nos levou a lançar esta petição, para obrigar o parlamento nacional a tratar do assunto”, afirmou Paulo Mendes, presidente da AIPA, em declarações à Lusa.
Nos Açores vivem mais de cinco mil cidadãos estrangeiros em situação legal, num total de 44 nacionalidades.
Segundo dados da AIPA, as maiores comunidades são oriundas de Brasil, Cabo Verde e Ucrânia.
Paulo Mendes salientou que a associação já desenvolveu várias iniciativas para tentar resolver o problema do acesso às tarifas de residentes, incluindo a apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça, que “respondeu, dando conta da disponibilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para fazer a alteração, logo que ela seja possível”.
“A questão é traduzir esta disponibilidade em acções concretas”, frisou o presidente da AIPA, considerando que “não faz sentido nenhum que quem vive e faz os seus descontos nos Açores não possa usufruir dos descontos para residentes”.
O problema teve origem em 2005, quando o Estado português optou pelo subsídio ao preço do bilhete, estabelecendo a legislação em vigor que, neste caso, apenas podem usufruir dos descontos para residentes os cidadãos portugueses, os cidadãos dos países da União Europeia, os cidadãos suíços e os brasileiros em situação de reciprocidade.
Para Paulo Mendes, “quem reside legalmente nos Açores tem que ter os mesmos direitos que qualquer outro nas mesmas condições”.
A petição lançada pela AIPA, que pode ser subscrita na Internet, em www.peticao.com.pt/tarifa-de-residente , recolheu nos primeiros quatro dias quase duas centenas de assinaturas, mas necessita de 4.000 para poder ser apresentada na Assembleia da República.
