Seis meses após fortes temporais nos Açores, chega hoje à Assembleia da República uma proposta aprovada por unanimidade no parlamento regional que determina que Lisboa tem de ajudar a região face aos prejuízos de 35 milhões de euros.
O parlamento dos Açores aprovou a 21 de junho uma anteproposta de lei que determina a ajuda financeira do Governo da República à recuperação dos estragos provocados pelas intempéries no arquipélago no inverno passado e que, a 14 de março, provocaram a morte de três pessoas em São Miguel, na sequência de uma derrocada no Faial da Terra, concelho da Povoação.
Esta anteproposta de lei chega hoje aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que vai distribuir o documento, cabendo ao BE a elaboração do relatório correspondente.
O diploma, proposto pela bancada da maioria socialista no parlamento dos Açores, visa forçar o executivo de Passos Coelho a recuar na decisão inicial de não apoiar financeiramente o Governo Regional para fazer face aos estragos provocados pelo mau tempo.
“Esta proposta prevê a fixação de um regime excecional de meios financeiros com o objetivo de se proceder à reconstrução de infraestruturas danificadas, bem como o apoio ao setor privado e à ajuda às vítimas das intempéries”, explicou Francisco Coelho, deputado do PS, em junho.
A anteproposta de lei determina que as verbas a transferir para a região, ao abrigo de um reforço de fundos comunitários, sejam aplicadas na recuperação da rede viária, das habitações e das infraestruturas danificadas. Os temporais de março destruíram estradas, habitações e infraestruturas em várias ilhas da região.
O Governo dos Açores pediu ao executivo da República para ser acionado o princípio da “solidariedade nacional” previsto na lei das finanças regionais, que determina que o Estado português tem de ajudar as regiões autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes.
O Governo de Passos Coelho recusou dar este tipo de ajuda aos Açores, limitando-se a autorizar as autarquias afetadas a ultrapassarem os limites de endividamento. O executivo argumentou que foi também este o mecanismo acionado em relação à Madeira aquando da vaga de incêndios de 2012, negando um tratamento diferente em relação às duas regiões autónomas.
O Governo Regional estimou que os prejuízos identificados ascendiam aos 35 milhões de euros, sendo 90% em infraestruturas e zonas tuteladas pelo executivo regional. Os restantes 10% de prejuízos foram em áreas e equipamentos da responsabilidade das autarquias.
Num comunicado divulgado na terça-feira, o PS/Açores volta a lamentar que “o Governo da República ainda não tenha dado qualquer resposta ao Governo Regional dos Açores relativamente às intempéries” de março.
“A ausência de resposta por parte do Governo da República revela uma enorme insensibilidade por parte do Governo do PSD e do CDS. Os principais atingidos por essa insensibilidade não são o poder regional ou o poder local, mas sim os açorianos que gozam, de pleno direito constitucional, o regime de cidadãos da República portuguesa”, considera o líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias, citado no mesmo comunicado.
Lusa
