A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) congratulou-se hoje com a isenção da contribuição extraordinária sobre aquele tipo de empreendimento turístico na região, salientando que a sua aplicação levaria ao encerramento de muitos estabelecimentos.
“Caso não tivesse sido aprovada esta isenção, seria motivo mais do que suficiente para o encerramento de muitos alojamentos locais e uma redução drástica da receita na economia local, levando à redução de população empregada neste setor de atividade e a um forte impacto negativo na economia açoriana”, refere a ALA, em nota informativa.
Segundo a ALA nos Açores, presidida por João Pedro Pinheiro, a aplicação da contribuição extraordinária na região “significaria um custo de 20 euros por metro quadrado”.
“Para termos noção do que isto representaria na prática, um empreendimento de tipologia ‘apartamento’, com 100 metros quadrados, pagaria cerca de dois mil euros. No caso de um empreendimento de tipologia ‘hospedagens’, com 500 metros quadrados, este teria de pagar uma verba próxima dos dez mil euros”, exemplifica a associação.
Ainda de acordo com a associação, a isenção recentemente aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores representa o “culminar de um longo processo em que a ALA se empenhou”.
“É com satisfação que vemos encerrado este ‘dossier’, com um desfecho positivo para os empresários do alojamento local, bem como para todos os que trabalham direta e indiretamente para este setor e ainda para a economia da Região Autónoma dos Açores”, lê-se na nota da associação.
Na nota, a ALA manifesta-se igualmente contra a implementação de uma taxa turística, garantindo que vai lutar contra essa “intenção já tornada pública por várias autarquias”.
No dia 10, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou um projeto de decreto legislativo regional sobre a isenção da contribuição extraordinária sobre o alojamento local na região.
Os partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e o PS apresentaram propostas nesse sentido, mas apenas a iniciativa da coligação foi aprovada.
Na apresentação da proposta da coligação, o deputado Paulo Simões (PSD), salientou que “impor uma contribuição extraordinária ao alojamento local seria comprometer gravemente o futuro de um setor cujas receitas cresceram mais de 20% desde 2019, um feito notável para um setor que deu os primeiros passos no não muito longínquo ano de 2014”.
No mesmo dia, em Lisboa, foi divulgado o Programa do Governo, que prevê a revogação de medidas do programa Mais Habitação, implementado pelo anterior executivo, incluindo a contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Em causa estava o pagamento de uma contribuição extraordinária de 15% sobre uma base tributável variável, obtida através da relação entre um coeficiente económico e um coeficiente de pressão urbanística.
Lusa
