A Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA) criticou hoje as medidas anunciadas pelo Governo da República para responder à crise na habitação, considerando que está a ser feito “um ataque forte” ao setor.
“O Governo está a fazer um ataque forte ao alojamento local. As medidas apresentadas não vão resolver em nada o problema da falta de habitação em Portugal”, afirmou o presidente da Associação de Alojamento Local dos Açores, João Pinheiro, recém-eleito, em declarações à agência Lusa.
O responsável reagia às medidas anunciadas, na quinta-feira, pelo Governo da República no âmbito do Programa Mais Habitação, assinalando que as propostas não deverão ter influência nos Açores e no alojamento local na região, ao “nível de registos e de suspensões de registos”, embora existam “dúvidas ao nível fiscal”.
“Estivemos reunidos com a nossa direção a verificar essas medidas e tudo indica que não se aplicam nos Açores, porque temos uma legislação própria”, explicou.
Segundo João Pinheiro, ainda recentemente a associação reuniu com a secretária Regional do Turismo, Berta Cabral, tendo o executivo açoriano demonstrado que “está de braços abertos” para “a progressão do alojamento local nos Açores”.
No plano nacional, o presidente da associação nos Açores criticou as medidas agora anunciadas, alegando que “não é este o caminho que o Governo da República deve seguir”, ao “prejudicar novos registos de alojamento local” e “criando mais taxas”.
“Já temos uma quantidade de burocracia e taxas que nos dificultam a vida e criar mais uma não é benéfico, principalmente porque geramos economia. Os crescimentos que têm surgido em Portugal, principalmente no turismo, estão muito relacionados com o alojamento local”, assinalou João Pinheiro.
No caso dos Açores, o responsável indicou que o alojamento local “representa 55% do total das camas que existe na Região” no turismo e representou, em 2022, “220 milhões de euros de impacto para a economia regional”
“A pressão do edificado do alojamento local nos Açores é 2,8%. Estamos a ser parceiros na parte da reabilitação urbana e a gerar novos edifícios”, destacou.
No entender do presidente da ALA, “o Governo podia olhar de outra forma para o alojamento de longa duração”, com “mais benefícios para os proprietários”.
No Conselho de Ministros, de quinta-feira, dedicado à habitação, o Governo da República decidiu que as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.
Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
Assim, as atuais licenças mantêm-se válidas até 2030, o que significa “sete anos de garantia para quem investiu”, destacou o primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros, numa conferência de imprensa.
O Governo pretende, assim, cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, assegurando aos que o fizerem até final de 2024 uma isenção de tributação de IRS até 2030, como “compensação para a diminuição de receita que vão ter”.
O primeiro-ministro disse ainda que as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O Governo vai colocar as medidas em discussão pública durante um mês. Algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República, explicou António Costa.
Simultaneamente, o Governo pretende criar uma contribuição extraordinária sobre os imóveis que continuem no alojamento local, cuja receita reverterá em favor das políticas de habitação.
Lusa
