“Deve ser priorizada a defesa inequívoca dos trabalhadores portugueses, nomeadamente evitando-se reduções do seu contingente e, bem assim, garantindo o respeito integral pelos seus direitos e interesses”, refere o texto aprovado pelo parlamento regional.
Por outro lado, defende que deve ser garantida uma “adequada compensação” por qualquer “impacto negativo” que venha a ocorrer na sequência de uma eventual “alteração da utilização da Base das Lajes” por parte dos EUA.
O documento hoje aprovado pelo parlamento regional foi elaborado em substituição de três propostas iniciais, apresentadas separadamente pelo PS, PSD e PCP, com o mesmo objetivo.
O consenso alcançado entre as quatro forças políticas com assento parlamentar resultou de um desafio lançado por Artur Lima, do CDS-PP, para que os três partidos retirassem as suas propostas e procurassem chegar a um acordo.
“Se querem um consenso alargado, retirem as suas propostas e deixem de brincar aos projetos de resolução”, afirmou Artur Lima, sugerindo uma interrupção nos trabalhos parlamentares para que fosse possível chegar a acordo.
A Assembleia Legislativa interrompeu a sessão antes da hora de almoço para que os seis partidos ali representados pudessem reunir, mas a unanimidade que procuravam sobre esta matéria não foi alcançada.
O BE e o PPM ficaram fora do acordo, tendo Paulo Estevão, do PPM, mantido a sua proposta sobre a Base das Lajes, que acabou por ser rejeitada com o voto contra do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE.