ALRAA reduz em 75% garantias bancárias exigidas a empresas de exploração de inertes

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por maioria uma proposta do PS que reduz em 75 por cento o custo das garantias bancárias exigidas a empresas que pretendam fazer extração de inertes no arquipélago.

A iniciativa pretende devolver aos empresários do setor uma parte substancial do valor da caução que tiveram de entregar na banca para iniciar a exploração de inertes.

Francisco César, do PS, salientou que as empresas açorianas que exploram inertes têm atualmente cerca de 11 milhões de euros em garantias retidas na banca, frisando que se pretende “reduzir essas cauções para apenas 2,7 milhões de euros”.

Desta forma, segundo o deputado regional socialista, serão libertados cerca de 8,3 milhões de euros de responsabilidades financeiras, que são “essenciais” para responder à falta de liquidez das empresas de construção civil, uma das áreas mais afetadas pela atual crise financeira.

Nos Açores existem atualmente 52 empresas de construção civil detentoras de 91 licenças de exploração de inertes.

A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e BE, o voto contra do PCP e a abstenção do PPM.

O PCP e o PPM alegaram não ter ficado “devidamente esclarecidos” sobre as consequências desta alteração, tanto em matéria financeira como ambiental.

 

 

Lusa