O parlamento dos Açores inicia esta terça-feira a discussão de uma proposta de alteração ao orçamento regional, apresentada pelo Governo açoriano, para fazer face aos impactos da pandemia provocada pela covid-19.
A proposta em causa prevê um aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental para reforçar vários setores, assim como uma redução de 74,6 milhões de euros de receitas da região, por via da quebra de impostos arrecadados, em sede de IVA e de IRC.
O executivo açoriano, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, pretende reforçar, com esta alteração orçamental, o investimento público em 160,6 milhões de euros, dos quais 95,1 milhões no Serviço Regional de Saúde, para suportar o aumento de encargos com equipamentos de proteção pessoal, adquiridos para evitar a propagação do novo coronavírus.
A proposta que agora estará em discussão inclui ainda uma verba de 72,8 milhões de euros de apoios ao emprego e às empresas, um aumento de 50 milhões de euros na comparticipação do serviço público de transporte aéreo da SATA e ainda 20 milhões de euros no setor do turismo.
Para fazer face a todo este investimento adicional, o Governo Regional irá recorrer à autorização para obter um financiamento externo até 285 milhões de euros, embora a região já tenha garantido que só pretenda utilizar 65% desse valor.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma alteração ao orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores e a apreciação da conta da região de 2018.
Os 57 deputados regionais vão ainda analisar três propostas do PCP, que defendem a criação de um apoio adicional aos taxistas, a inclusão de um programa POSEI-Transportes no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a reversão da privatização dos CTT.
A recuperação da SATA, empresa de transportes açoriana que está a atravessar dificuldades financeiras, e a demora na instalação de radares meteorológicos nos Açores são outras propostas que vão estar em discussão no parlamento regional, por iniciativa dos deputados do BE e do PPM.
A criação de um comité de bioética nos Açores e o novo regime jurídico da carreira de política florestal são também matérias que vão estar em debate na Assembleia Regional, por proposta do PS, do PSD e do próprio Governo açoriano.
Lusa
