Zuraida Soares propôs ontem à votação, uma recomendação ao Governo Regional para que sejam implementadas medidas que garantam o “cumprimento da legislação referente ao empréstimo de manuais escolares, um processo que tem decorrido com muitas falhas, acabando por prejudicar as famílias que devia apoiar”.
A deputada do Bloco de Esquerda, que falava na Assembleia Legislativa, mostrou-se indignada ao tomar conhecimento de uma circular da Direção Regional da Educação que “impõe que os alunos beneficiários da Ação Social Escolar estão sujeitos à dedução na comparticipação a que têm direito do valor dos manuais escolares: “isto é precisamente o contrário do que estabelece o projeto de resolução do BE aprovado pelo parlamento. É uma vergonha para o Governo, para o parlamento, para a democracia e para a autonomia”.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura assume algumas irregularidades nos diplomas atuais, adiantando que irá apresentar as alterações necessárias à atual legislação, “para garantir aos alunos uma real igualdade de oportunidades, prevendo os apoios para aqueles que de facto deles necessitam, evitando que, graças à utilização de fragilidades detetadas nos dois diplomas em vigor, os alunos que não necessitam de apoios deles venham, na prática, a usufruir”.
Luiz Fagundes Duarte garantiu ainda que “a Inspeção Regional de Educação está no terreno a verificar a prática das unidades orgânicas nesta matéria”, assegurando que, caso sejam provadas algumas situações anómalas, as mesmas serão regularizadas “até finais de maio”.
Zuraida Soares, que viu a sua proposta de recomendação rejeitada pelo PS, considera no entanto inaceitável que os alunos “vitimas das referidas ilegalidades” não sejam compensados pelas ilegalidades que foram cometidas até agora. “As situações de incumprimento por algumas escolas são significativas: os alunos que beneficiam do empréstimo dos manuais escolares, que deveria ser gratuito, vêem o valor total dos manuais ser retirado do seu escalão da Ação Social Escolar, ficando, em muitos casos, sem plafond para as outras necessidades de material escolar; o mesmo manual é pago, na totalidade do seu valor, várias vezes ao longo dos anos pelos pais dos alunos que beneficiam do empréstimo; a caução entregue no início do ano não está a ser devolvida quando o livro é entregue em boas condições no fim do ano lectivo. Entre outras falhas graves”, destacou a deputada.
“O PS não quer tomar as medidas necessárias para que se cumpra o decreto legislativo regional referente ao empréstimo de manuais escolares, e o PS não quer que a Inspeção Regional da Educação exerça a fiscalização da conformidade deste diploma com as práticas das escolas. Esta é a única conclusão a retirar deste debate”, lamentou o Bloco de Esquerda.
