O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, lembrou hoje que existiu a “ameaça”, não concretizada, de o memorando assinado com a ‘troika’ eliminar o diferencial fiscal nas regiões autónomas.
“Consciente ou inconscientemente, esquecem-se, e que neste esquecimento reside toda a diferença, de referir que essa posição apenas surgiu perante a ameaça, é certo que não concretizada, que no memorando de entendimento então assinado entre o país e a ‘troika’ constasse a eliminação completa e total do diferencial fiscal entre os Açores e o continente”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.
O presidente do Governo dos Açores respondia à oposição açoriana, nomeadamente ao PSD, que afirma que o executivo açoriano considerou positiva a redução de 30 para 20 por cento da diferença máxima entre os impostos pagos no arquipélago e no continente quando ficou estabelecida no acordo com a ‘troika’. A redução do diferencial fiscal foi concretizada na semana passada com a aprovação na Assembleia da República da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“E mais injusta, injustificada e incompreensível é a posição daqueles, por sinal sempre os mesmos, que, nos Açores, pretendem agora enganar os açorianos afirmando que, em 2011, o Governo dos Açores considerava positiva esta redução para 20 por cento”, acrescentou hoje o presidente do executivo açoriano.
Vasco Cordeiro lamentou que a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas tenha “seguido o caminho inverso” do seu executivo que “tudo tem feito” para “ajudar” as famílias e as empresas pela via da diferenciação fiscal.
“Da nossa parte, com a utilização da margem de diferenciação fiscal face ao continente, tudo temos feito para ajudar as famílias e as empresas açorianas para que tenham as melhores condições possíveis para enfrentar a conjuntura difícil e exigente que nos condiciona”, afirmou.
Sublinhando que se agravou a carga fiscal da “frágil” economia dos Açores com a redução do diferencial fiscal, que entrará em vigor em 2014, o presidente do Governo dos Açores considera a medida “injusta”, “injustificada” e “incompreensível”.
Vasco Cordeiro considera que “prova-se” e comprova-se” todos os dias que há nos Açores a “correta” e “equilibrada” gestão das finanças regionais, exemplificando que a região tem um défice de 0,4 por cento do seu PIB, sendo a dívida pública de 19 por cento.
No âmbito da revisão da lei das finanças regionais, Vasco Cordeiro tinha proposto ao Governo da República que a região que cumprisse as metas do défice e de dívida previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (3% de défice e 60% de dívida pública em relação ao PIB), como acontece com os Açores, pudesse manter um diferencial fiscal de 30%, o que foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP.
Lusa
