O líder parlamentar do PS/Açores afirmou hoje que, nas eleições legislativas, está em causa a escolha entre o PS, que vê a Autonomia como uma mais-valia para o país, e o PSD de Manuela Ferreira Leite, que considera o processo autonómico um “fardo” para Portugal.
“Os açorianos já perceberam que em causa vai estar a escolha entre quem vê a Autonomia como uma mais-valia para o país, que reforça a unidade nacional e promove o desenvolvimento, e quem a olha com desconfiança, quase como um “fardo” que Portugal tem de suportar e mesmo pagar”, afirmou Hélder Silva, numa declaração política no Parlamento açoriano.
Segundo o presidente do Grupo Parlamentar socialista, as eleições do dia 27 para a Assembleia da República assumem-se de especial importância para os Açores, tendo em conta os perfis e os projectos políticos protagonizados pelos dois maiores partidos, agora melhor conhecidos, depois de oficialmente apresentados os respectivos programas eleitorais.
Para Hélder Silva, estas eleições apresentam uma vantagem para os eleitores: Têm um conhecimento considerável dos líderes dos dois principais partidos. Os eleitores açorianos conhecem bem o pensamento e, mais importante, a acção de José Sócrates e de Manuela Ferreira Leite em relação aos Açores.
“Pelo que fizeram – e, no caso do PSD, também pelo que não fez – os açorianos sabem que ambos têm passado, mas só um tem futuro. Nestas eleições, não há, assim, lugar a cheques em branco”, afirmou o líder da bancada socialista.
O parlamentar do PS/Açores lembrou, ainda, que, nesta última legislatura, a Autonomia deu “passos significativos no seu aprofundamento”, graças ao trabalho e ousadia do Parlamento, mas também porque os Açores encontraram na “República quem apoiasse as suas posições, quem achasse que as aspirações de 240 mil pessoas valem mais do que questões jurídicas de interpretação duvidosa e porque tivemos a garantia – sempre a tivemos dos governos socialistas – que a Autonomia não é um custo, mas sim um investimento de um país descomplexado e evoluído”.
“Nunca num espaço de tempo tão curto se deram tantos passos na evolução autonómica dos Açores. Mas a verdade – não a dos slogans, mas a dos factos – obriga a que se diga também que, nunca num tão curto espaço de tempo, se enfrentaram tantos adversários institucionais e partidários”, realçou Hélder Silva.
Para Hélder Silva, foram batalhas difíceis, assumidas pelo PS de Carlos César e José Sócrates, que encontraram sempre um PSD a duas vozes, nos Açores e em Lisboa.
“Um PSD que apoiava, mas que depois abstinha-se; um PSD que aprovava, para a seguir votar contra; um PSD que aplaudia propostas que, posteriormente, desconfiava. Um PSD com dupla personalidade, portanto, ou se preferirem, sem personalidade nenhuma”, disse Hélder Silva.
Perante os deputados açorianos, o líder da bancada do PS/Açores alertou, ainda, que as ameaças aos Açores “estão a chegar de vários quadrantes políticos”.
“Até o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, que, recentemente nos Açores, nada disse sobre a Lei das Finanças Regionais, foi à Madeira afirmar que a discriminação positiva dos Açores prevista na Lei, pela mão do Partido Socialista, resulta de “critérios inventados pelo PS” que deviam ser corrigidos”.
Para Hélder Silva, que lembrou que o PCP votou contra a LFR, os critérios não foram “inventados” pelo PS, mas sim pela geografia de um arquipélago de nove ilhas, com diferentes dimensões e distâncias, das quais derivam uma dupla insularidade que não se verifica na Madeira.
“É uma desonestidade política absoluta acusar o PS de inventar critérios que todos os açorianos, de Santa Maria ao Corvo, sentem quotidianamente na pele e sabem, por isso, ser bem verdadeiros”, salientou.
Destacou, ainda, a abismal diferença entre os programas eleitorais dos dois partidos, com o “PSD a dedicar 147 palavras a uns parágrafos sobre as Regiões Autónomas, muitos dos quais direccionados à Madeira, o que só se percebe à luz de uma ânsia de calar aquela voz do eterno descontentamento madeirense”.
“A proposta sobre a Lei das Finanças Regionais é disso um caso flagrante, provado pelas recentes declarações de Alberto João Jardim, que quase nos fazia crer que a dupla insularidade das Flores, da Graciosa ou do Corvo era a mesma do Funchal. O critério deveria ser o número de habitantes, alegou. Por este caminho, o PSD ainda nos vai conseguir convencer que Lisboa é o expoente máximo da insularidade em Portugal, disse.
Sobre o Programa Eleitoral do PS, Hélder Silva salientou que o garante o cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, acautela os interesses dos Açores no processo de privatização da ANA e assume a obrigação de transferência dos imóveis do Estado desafectos.
“Não menos importante, e no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa assinado com os Estados Unidos, um Governo da República da responsabilidade do PS vai garantir os benefícios apropriados para o arquipélago resultantes desta relação bilateral privilegiada, atendendo sempre aos interesses do significativo contingente laboral ao serviço dos militares norte-americanos”, anunciou o dirigente socialista.
