AMRAA diz que cortes ameaçam sustentabilidade do poder local

A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) alertou que os cortes nas transferências para as autarquias anunciados pelo ministro das Finanças podem “colocar em causa a sustentabilidade” do poder local.

“Apesar de ainda não serem conhecidos os valores a reduzir, esta é uma proposta que merece total repúdio e contestação”, refere uma nota da AMRAA, que é dirigida pelo autarca socialista João Ponte. A Associação dos Municípios Açorianos sustenta que os cortes previstos pelo Ministério das Finanças vão “pôr em causa o normal funcionamento do poder local”, recordando que as autarquias “cumpriram e estão a cumprir aquilo que foram os objetivos do PEC”. “Infelizmente, existe a noção errada de que os problemas do país podem ser resolvidos reduzindo ainda mais as transferências para as autarquias e freguesias, quando são elas que, com os recursos limitados que possuem, conseguem operar autênticos milagres no que concerne ao desenvolvimento local, à melhoria da qualidade de vida das pessoas e na resposta à crise social que afeta os munícipes”, acrescenta a nota. A AMRAA critica ainda o Governo da República por promover “políticas avulsas de corte na despesa, ao invés de operar uma grande e profunda reforma administrativa do país”. “O poder local, dos Açores e do resto do país, não pode aceitar esta situação e a AMRAA é frontalmente contra novos cortes para com as autarquias”, salienta a mesma nota, assegurando que os autarcas açorianos vão “continuar a insistir junto de quem de direito para que tal situação não se verifique”.

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