A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) reafirmou esta quinta-feira que o Governo da República tem vindo a protelar as transferências de IRS legalmente devidas, considerando que a relação do Estado com as autonomias regionais não deve “arrastar” as autarquias.
A AMRAA, numa nota de resposta a um comunicado emitido na quarta-feira pelo Ministério das Finanças, a propósito da reivindicação pelas autarquias açorianas e madeirenses de montantes em dívida relativos à participação variável dos municípios nas receitas do imposto sobre rendimentos singulares (IRS), insiste em que os seus argumentos foram confirmados pela Assembleia da República.
A pretexto de questões do quadro das relações entre os governos regionais e central, o Ministério das Finanças “tem vindo a protelar os pagamentos legalmente devidos aos municípios açorianos, aprovados em sede de Assembleia da República” no âmbito dos orçamentos do Estado de 2010 e 2011, sublinha a Associação de Municípios dos Açores.
Segundo precisa, no caso das autarquias açorianas estão em causa pagamentos de 5,7 milhões de euros referentes ao período de Março a Dezembro de 2009 e a comparticipação relativa a Dezembro do ano passado.
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