A ANACOM proibiu os operadores de telecomunicações de qualificarem como ilimitadas as ofertas de internet, chamadas de voz e envio de mensagens (SMS) quando na realidade aplicam restrições ou limites, e deu 90 dias às empresas para corrigirem a situação.
Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) diz que os operadores “só poderão usar a expressão ‘tráfego ilimitado’ ou ‘chamadas/SMS ilimitadas’ quando as ofertas em questão sejam efetivamente sem limites ou sem restrições” durante todo o período do contrato.
A proibição do regulador surge após reclamações de consumidores que subscreveram ofertas deste tipo por estarem convictos de que as mesmas envolvem um acesso sem restrições e sem limitações aos serviços, já que são “ilimitados”, mas que depois constataram que afinal estavam sujeitas a determinados limites.
Lusa
