O presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje que poderá recorrer a “instâncias comunitárias” para travar o novo mapa judiciário, que prevê o fecho de 20 tribunais e a conversão de 27 em secções de proximidade.
“Ponderamos todas as hipóteses”, referiu Manuel Machado, em Barcelos, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
Segundo Manuel Machado, a nível interno cabe a cada município a decisão de avançar ou não com a contestação judicial, mas sublinhou que ANMP está também a diligenciar para ser ouvida quer pelas instâncias nacionais quer pelas instâncias comunitárias que regulam os procedimentos dos estados-membros no domínio da Justiça.
Lusa
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