O conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou esta terça-feira ao Parlamento para corrigir a redução das transferências do Orçamento de Estado (OE) que afecta os municípios da Madeira e dos Açores.
O conselho geral da ANMP, numa resolução aprovada esta tarde por unanimidade, apelou “à responsabilidade da Assembleia da República para a indispensável correcção” do problema, designadamente quanto à transferência das verbas do IRS.
A redução de verbas prejudica as 30 autarquias das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Os municípios insulares, segundo a resolução do órgão máximo entre congressos da ANMP, estão “privados da sua receita legal correspondente a cinco por cento do IRS”.
Esta posição “não tem nenhuma relação com o que aconteceu” na Madeira, disse aos jornalistas o autarca social-democrata Fernando Ruas, presidente do conselho directivo da ANMP, numa alusão à catástrofe que atingiu aquela ilha.
“Os municípios açorianos e madeirenses estão impedidos de arrecadar 15 milhões de euros”, declarou.
Pub 
