O primeiro-ministro e o presidente do Governo Regional dos Açores anunciaram hoje um conjunto de acordos, destacando-se o plano de revitalização da ilha Terceira, com abertura a voos low-cost, e o reforço do acesso a fundos comunitários.
“Não estamos sempre de acordo na solução última para cada problema, mas há um elevado espírito de cooperação”, declarou Vasco Cordeiro na conferência de imprensa que se seguiu a uma longa reunião entre os executivos da República e dos Açores, em Angra do Heroísmo.
Com sete membros do seu executivo na comitiva, António Costa defendeu que, ao nível das relações entre os governos da República e da Região Autónoma dos Açores, ficaram agora fechados “de forma integrada um amplo conjunto de matérias”.
Entre as matérias acordadas, o primeiro-ministro salientou o Plano de Revitalização Económica da Ilha da Terceira, que está a sofrer com a progressiva retirada norte-americana da Base das Lajes.
Um plano que prevê, em primeiro lugar, um financiamento por parte do fundo nacional do turismo, através de iniciativas de promoção da ilha da Terceira e para a melhoria da oferta.
“Incluirá também a criação de duas novas rotas ‘low-cost’ a partir do Porto e de Lisboa para a ilha Terceira, com duas rotações a partir do Porto e quatro a partir de Lisboa. Haverá uma candidatura ao ‘Plano Juncker’ do porto da Praia da Vitória, de forma a afirmar a sua centralidade no quadro do comércio e das rotas transatlânticas”, disse o líder do executivo.
Ainda em relação ao Plano de Revitalização da Ilha Terceira, o primeiro-ministro apontou que o Governo da República dará apoio a projetos para captação de investimento e “desencadeará esforços tendo em vista a certificação da Base das Lajes para uso civil, de forma a poder reforçar esta plataforma aeronáutica”.
Com os ministros Ana Paula Vitorino e Heitor de Sousa a assistirem à conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu que ao nível da gestão do mar em redor do arquipélago dos Açores “se pôs um ponto final no contencioso que marcou o passado”.
“Tendo em conta as decisões do Tribunal Constitucional, haverá uma participação da Região Autónoma dos Açores na gestão destes recursos comuns. Avançou-se ainda na constituição do Centro de Observação Oceânica, na construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada e registou-se com grande satisfação que o Governo Regional viabilizou a cedência de terreno para a sua construção”, afirmou o primeiro-ministro.
Ao nível das forças de segurança, António Costa disse que o acordo passa pela responsabilidade do Governo Regional dos Açores nas obras para a melhoria das infraestruturas, enquanto o executivo da República “assegurará a dotação dos recursos humanos adequados”.
No que respeita às Forças Armadas, Costa afirmou prever para o segundo semestre deste ano a entrada em plena operacionalidade do segundo helicóptero EH 101 e que se decidiu reforçar os fundos comunitários destinados à Região Autónoma dos Açores.
“Um reforço para financiar as obras necessárias para a recuperação dos portos danificados pelas intempéries do final do ano passado, elevando-se a 103,2 milhões de euros”, acrescentou.
Lusa
