O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, denunciou esta manhã um conjunto de “carências laborais” sentidas pelos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, que têm suscitado “bastante preocupação, e que devem ser tidas em conta nas conversações da próxima Comissão Bilateral, em maio”, considera.
O social democrata falava após reunir, na Praia da Vitória, com a Comissão de Trabalhadores daquela unidade, tendo destacado que “o direito à medicina no trabalho não é aceite pelas forças armadas norte americanas”, com os trabalhadores “a estarem impedidos de utilizar a doença profissional para efeitos de baixa ou acompanhamento, o que levanta dúvidas, ainda mais quando se sabe que há contaminações na Base das Lajes”, criticou.
António Ventura referiu ainda as situações de licença de maternidade e paternidade, “que não estão a ser tratadas de acordo com a lei portuguesa”, com o mesmo a acontecer “aos trabalhadores estudantes, que não são reconhecidos”, explicou.
“Trata-se de um conjunto de direitos dos trabalhadores portugueses que estão a ser sonegados, limitando as suas atividades, num território que também é português”, sublinha o deputado.
O deputado avançou que o PSD vai pedir explicações, “a dois níveis”, sobre estas situações, com os parlamentares regionais a inquirirem o governo açoriano, e o próprio Ventura, na Assembleia da República, a questionar os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.
O social democrata manifestou ainda a sua preocupação sobre “uma reestruturação da força aérea dos EUA na Base das Lajes, que estará em curso e que poderá ter consequências para os trabalhadores. Tanto ao nível da sua mobilidade, como em algum eventual despedimento, pelo que estaremos atentos ao que diz respeito também a essa situação”, garantiu.
