O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, exigiu hoje explicações sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) ao governo de António Costa, lembrando que, “chegados ao fim da Legislatura, importa avaliar as políticas públicas, no âmbito do que foi prometido”.
“É esse o caso do PREIT que, no nosso entender, não foi executado na medida do que foi anunciado várias vezes, pelo Governo da República e pelo Governo Regional dos Açores”, acusa o social democrata.
António Ventura diz mesmo que “o governo da geringonça prometeu facilidades que não podia cumprir”, pelo que se “deve então pronunciar sobre a taxa de execução do PREIT”.
Após quatro anos de Governação do PS na República, “o Governo tem de dizer quantos cêntimos, euros ou milhões, foram executados da parte do Plano que competia à República”.
O deputado do PSD defende que “os açorianos e os terceirenses têm de saber se foram gastos os mais de 300 milhões de euros prometidos para a Terceira, através do PREIT, e que tinham o rótulo de urgente”, recorda.
Isto porque o Orçamento de Estado (OE) de 2016 “não tinha qualquer dotação financeira. Já depois de, em campanha eleitoral, o PS/Açores ter assumido por várias vezes que a parte financeira da República era para cumprir”, acrescenta Ventura.
“Já o OE de 2017 continha um artigo próprio, onde se frisava que o Governo ia executar o PREIT. Mas, mais uma vez, nada aconteceu”.
“Nos Orçamentos de 2018 e 2019, simplesmente desapareceu a referida rubrica”, diz António Ventura.
“Desde o início da Legislatura, o PREIT sempre foi um plano indesejado pelo atual Governo”, afirma o social democrata, concretizando que “o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que os montantes a exigir ao Governo norte-americano para a descontaminação valiam zero”, lembra.
“Depois foi o Ministro da Defesa a não saber das análises realizadas e, em seguida, pasme-se, o próprio Ministro do Ambiente a atirar as responsabilidades para os Açores. Por último, veio a Ministra do Mar dizer que a República não vai investir os 77 milhões de euros no Porto da Praia da Vitória”, enuncia.
“As vastas promessas são muito diferentes da prática, e a dimensão dos anúncios deste Governo sobre o PREIT não encontra equiparável na sua realização”, prossegue António Ventura.
“Se antes tudo era fácil, exequível e rápido de implementar, neste momento, a realidade é outra. Tudo espera, tudo se analisa e se atira para a frente, na tentativa de ganhar tempo, pelo que se exige ao Governo uma explicação”, conclui o parlamentar açoriano.
