O anúncio do novo concurso para a conceção e construção de um navio ‘ro-ro’ para a Região Autónoma dos Açores, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, pelo preço base de 48 milhões de euros e um prazo de execução de 580 dias, foi hoje publicado em Diário da República.
O concurso limitado por prévia qualificação desenvolve-se em duas fases, sendo que a primeira corresponde à fase de apresentação de candidaturas e de qualificação dos candidatos segundo os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira definidos no programa do concurso.
Os candidatos qualificados passam à segunda fase do procedimento, onde serão convidados a apresentar a proposta técnica e comercial, cujo mérito será avaliado à luz de diversos fatores que integram o critério de adjudicação, igualmente definidos no programa do concurso.
O júri do concurso é presidido por José Manuel Monteiro da Silva, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, jubilado, licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, mestre e doutor pela Universidade da Pennsylvania, nos EUA.
Os vogais efetivos são Luis Filipe Melo, Diretor Regional dos Transportes, Manuel Ventura, professor no Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Engenharia e Arquitetura Naval, do Instituto Superior Técnico (IST), João Frade, Capitão da Marinha Mercante, professor adjunto na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), e José Augusto de Sousa Gomes, Coordenador da Estrutura de Implementação do Plano Integrado dos Transportes (EIPIT).
Este concurso foi autorizado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2018, de 13 de novembro, na sequência da anulação do anterior procedimento, do qual não resultou qualquer adjudicação por exclusão de todas as propostas apresentadas.
A construção e operação de um navio adaptado às condições meteorológicas e oceanográficas mais frequentes nos mares dos Açores e às infraestruturas portuárias existentes na Região é o culminar de uma estratégia que tem vindo a ser preparada nas últimas décadas, de grande importância para a mobilidade interna e o fomento do mercado interno e, consequentemente, para a coesão económica e territorial do arquipélago.
Além disso, pelas suas caraterísticas e capacidades, este navio poderá constituir um relevante meio operacional em operações de emergência e catástrofe, não existindo na Região nenhum outro meio com a mesma capacidade de evacuação de pessoas e de mobilização de meios e equipamentos para acudir as populações, tornando mais eficaz a resposta em situações de emergência.
A fase de apresentação de candidaturas está aberta durante os próximos 30 dias.
A entidade adjudicante deverá tomar a decisão de qualificação dos candidatos no prazo máximo de 60 dias úteis após o termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, após o que os candidatos qualificados serão convidados a apresentar as suas propostas.
