O parlamento açoriano aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, PAN, IL e deputado independente, uma proposta do BE para alterar o decreto legislativo regional que estabelece o estatuto do pessoal não docente.
Os 24 deputados do PS votaram contra a iniciativa, na generalidade e na votação final global, por entenderem não ser o método adequado para resolver o problema da falta de pessoal não docente nas escolas e do preenchimento de lugares vagos com trabalhadores de programas ocupacionais, segundo explicaram os deputados Rudolfo Franca e Vasco Cordeiro.
Os partidos que formam a coligação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e os que têm acordos de incidência parlamentar com o executivo (Chega, Iniciativa Liberal e deputado independente), bem como o deputado do PAN, votaram ao lado do BE, viabilizando a proposta que pretende rever os rácios do número de assistentes operacionais por aluno nas escolas da região, reforçando os quadros de pessoal não docente.
A proposta contou com os votos favoráveis de 20 deputados do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da IL, um do PAN e um do deputado independente na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que decorre na cidade da Horta.
A secretária regional da Educação reforçou que o Governo está “em convergência quanto aos princípios de revisão dos critérios relativos a assistentes operacionais”, pois a “atual legislação está obsoleta”, sendo necessário “combater a precariedade e atender à realidade de cada escola”.
“Estamos já, neste momento, a trabalhar com as nossas escolas para atender às suas reais necessidades. É um trabalho complexo e absolutamente urgente para que possamos ter o arranque de ano escolar em setembro. É um trabalho que tem de ser feito neste momento. Por isso, não podemos ficar à espera”, justificou.
A proposta do BE foi apresentada por Alexandra Manes, tendo em vista a revisão dos critérios que determinam o número de trabalhadores não docentes por aluno e “acabar com a precariedade na administração pública”, pois os trabalhadores em programas ocupacionais representam “cerca de 28% do total de trabalhadores nas escolas” da região.
O grupo parlamentar do BE defendeu a alteração ao estatuto da carreira não docente, no sentido de corrigir os critérios para a contratação de assistentes operacionais nas escolas da região, de modo a terem em conta o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem.
Quanto à intervenção da secretária regional, surgiu já perto do fim do debate, depois de Vasco Cordeiro, deputado do PS e ex-presidente do Governo Regional dos Açores, explicar que os socialistas concordavam com o princípio e queriam resolver os problemas dos trabalhadores não docentes e dos que frequentam programas ocupacionais, mas que não se reviam num dos critérios definido pelo BE, considerando necessários outros.
“Há outros critérios que também achamos que devem ser revistos. É nisso que estamos a trabalhar e apresentaremos a esta casa”, explicou.
Numa declaração de voto, a IL explicou ter votado a favor por discordar da ausência de pessoal não docente nas escolas e da substituição dos lugares vagos por trabalhadores em programas de formação profissional.
Pelo CDS-PP, o deputado Jorge Paiva, que na terça-feira substituiu Catarina Cabeceiras, notou que a legislação atual “tem mais de 13 anos”, sendo necessário alterá-la, tendo em vista “o trabalho em curso, do Governo, para que no próximo ano letivo possa haver mais estabilidade”.
Délia Melo, do PSD, defendeu que a falta de pessoal não docente nas escolas “é um problema sério e grave”, deixando as escolas “permanentemente em rutura”.
“Não podemos suprir necessidades permanentes com recurso a programas ocupacionais. O atual estatuto [de pessoal não docente] está completamente desajustado. Desde 2007 não é revisto. Foram integrados mais de 200 trabalhadores que estavam em situação precária, mas é preciso acabar com o recurso abusivo a programas de formação profissional, que é recurso a mão de obra barata. Isto vai deixar de acontecer nos próximos tempos”, frisou.
José Pacheco, do Chega, alertou para a existência de escolas novas que abrem sem os funcionários necessários, frisando que a Educação “não é o pneu de um carro que possa ser remendado”, mas uma “área fundamental”.
Paulo Estêvão, do PPM, defendeu uma “intervenção prática e urgente”, deixando para depois as outras alterações que têm de ser feitas.
“Entretanto, não vamos ficar aqui com ar contemplativo. Vamos resolver já estas questões, começar a resolver o problema”, justificou.
Lusa
