Uma proposta do Partido Socialista, que iguala a remuneração dos docentes contratados a termo na Região com os seus colegas em iguais circunstâncias no continente, foi esta terça-feira aprovada por unanimidade no Parlamento Regional.
O diploma que abrange centenas de docentes tem efeitos retroativos a 01 de setembro.
No debate, o Secretário Regional da Educação e Cultura recordou que esta é uma iniciativa “com história que remonta a 20 de agosto”, salientando que os docentes contratados nos Açores, com a aprovação da proposta governamental, passam do índice 151 para o índice 167, havendo a possibilidade de os docentes com 1.461 dias de serviço efetivo em horário anual completo e sucessivo e com a avaliação mínima de ‘Bom’ poderem ascender ao índice 188.
Avelino Meneses reconheceu, por outro lado, que a proposta de aditamento apresentada pelo Partido Socialista, no sentido de precisar aspetos relativos aos índices remuneratórios, contribui para o aclaramento de eventuais “receios de poder haver ultrapassagem” de docentes do quadro por aqueles que agora foram contratados.
Chumbada ficou a proposta de alteração do BE ao Estatuto da Carreira Docente, que pretendia garantir a integração dos professores contratados ao fim de três contratos, e que foi chumbada por PS e PCP, lamentando Zuraida Soares que “a lei continue a não ser cumprida nos Açores, deixando muitos professores em situação precária, por tempo indefinido”.
“Ao fim de quantos anos de contrato é que os professores são integrados? É isso que o secretário regional da Educação não explica e que o PS e o PCP não querem clarificar, ao chumbarem esta proposta do BE”, reiterou a deputado do BE, salientando que, neste momento não está a ser cumprida a diretiva da União Europeia para integração de professores contratados, nem o Código de Trabalho, nem o Estatuto da Carreira Docente dos Açores.
