O Parlamento açoriano aprovou esta quarta-feira, um projeto de resolução do CDS-PP, que visa a promoção de mecanismos de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes que se encontrem no primeiro ano de atividade, e que tiveram de suspender a sua atividade no âmbito do estado de emergência decretado em Portugal e das medidas de restrição aplicadas na Região Autónoma dos Açores, por causa da pandemia da COVID-19.
Em reunião plenária, a deputada Catarina Cabeceiras afirmou que “os trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade não são abrangidos por qualquer dos mecanismos de apoio até agora criados, quer a nível nacional, quer regional, dado que, em virtude de ser o seu primeiro ano de atividade, estiveram até então isentos de descontos para a Segurança Social”.
A iniciativa do CDS-PP teve em conta que as despesas fixas destes trabalhadores no âmbito da sua atividade mantêm-se, mesmo que não haja obtenção de rendimento para as pagar, para além de ficarem desprovidos de meios para fazer face às suas despesas diárias pessoais.
A deputada centrista frisou que “importa encontrar mecanismos excecionais de auxílio a estes trabalhadores independentes que, durante esta fase tão difícil, se encontram desamparados e sem qualquer apoio”, enaltecendo o mérito de quem, em muitas situações, “com enorme esforço criou o seu próprio posto de trabalho na expetativa de um negócio próspero e profícuo”.
