O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional a melhoria das condições de acesso das pessoas surdas aos serviços públicos, com especial atenção aos serviços na área da Saúde, para garantir que têm sempre apoio através de intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP).
Sendo a Língia Gestual Portuguesa reconhecida pela Constituição da República com um língua oficial do nosso País, “não restam dúvidas sobre o dever do Estado e da Região em garantir vias de comunicação” nesta língua, salientou António Lima.
“A pessoa surda debate‐se hoje com enormes barreiras na comunicação, uma vez que são muito poucas as pessoas que dominam a LGP, o que constitui um sério entrave ao seu acesso aos serviços públicos”, disse o deputado do BE.
A proposta hoje aprovada recomenda ainda ao Governo Regional a realização de ações de formação e sensibilização sobre a comunicação com a pessoa surda, dirigidas às equipes médicas e demais funcionários que contatam diretamente com os utentes no Serviço Regional de Saúde.
“Com estas recomendações, o Bloco de Esquerda pretende responder a uma necessidade real de uma parte da população que tantas vezes vê o direito de acesso aos serviços públicos dificultado porque a região não cumpre com a sua obrigação!”, concluiu António Lima.
No parlamento debateu-se hoje também uma outra proposta do BE que pretendia garantir a estabilidade e a valorização profissional dos professores de Língua Gestual Portuguesa, assim como permitir que os alunos e alunas ouvintes das escolas de referência pudessem aprender esta língua, enquanto disciplina opcional, medidas rejeitadas com os votos do PS, o que para António Lima é “uma incoerência”, por ter chumbado, agora, uma proposta, que em alguns pontos era idêntica a uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 2017.
