Foi hoje aprovada no Parlamento Regional uma iniciativa do PAN/Açores, que prevê a criação da figura de Provedor Regional do Animal na Região Autónoma dos Açores, uma “entidade singular, de índole facilitadora, que estabeleça a interligação necessária entre o poder regional, municipal, entidades oficiais fiscalizadoras e associações de protecção e bem-estar animal, no escrupuloso cumprimento da legislação em vigor e cuja missão efectiva é zelar pelo bem estar animal”, sendo fundamental que seja um “órgão imparcial,
independente relativamente a qualquer entidade regional ou municipal e desprovida de
poderes injuntivos na tomada das suas decisões”.
A iniciativa, que marcou a ordem do dia dos trabalhos parlamentares, foi aprovada de forma unânime na generalidade, após um acutilante debate, centrado na introdução por parte dos partidos da coligação (PSD/CDS/PPM) de um artigo, que propunha a exclusão dos animais de produção desta alçada proteccionista, mas que acabou chumbado pelo PAN, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Partido Socialista.
Para o PAN/Açores, proponente da iniciativa, “todos os animais não humanos são seres sencientes por igual. Isto é reconhecido por lei e pelo novo estatuto jurídico dos animais, que materializa um sentimento moral e ético em relação a todos os seres por igual e que agora se consubstancia neste diploma. Esta é mais uma grande vitória para os animais da nossa região, mais um passo na sua proteção e bem-estar que a própria sociedade civil tem vindo a exigir”, afirmou o deputado Pedro Neves.
Com esta aprovação completa-se uma visão global e em tríade na implementação da figura de provedor do animal em todo o país, com a região dos Açores a juntar-se à Madeira e ao território continental, garantindo no entanto o Parlamento Açoriano, que ao contrário do que acontece noutros territórios nacionais, a nomeação para este cargo ficará à responsabilidade da Assembleia Legislativa da Região, por maioria de dois terços e não pelo Governo Regional, “garantindo, assim, uma maior transparência”, considera a Representação Parlamentar do PAN.
