Aprovada proposta para limitar endividamento a 50 milhões de euros

Os partidos da oposição aprovaram esta quinta-feira uma proposta conjunta para limitar o endividamento a 50 milhões de euros a cada uma das regiões autónomas, ficando o PS isolado, ao votar contra a iniciativa.

A proposta foi avançada inicialmente pelo CDS, mas acabou por ser subscrita pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP, após um intervalo de cerca de 20 minutos da reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que hoje vota as propostas de alteração à lei das finanças regionais.

As alterações propostas estabelecem assim um limite máximo de endividamento para cada uma das regiões autónomas de 50 milhões de euros, verba a ser inscrita no Orçamento do Estado de 2010.

A proposta aprovada prevê ainda que este limite seja fixado nos orçamentos do estado de 2011, 2012 e 2013, a título excepcional.

O CDS-PP viu ainda aprovada uma proposta que apresentou, reduzindo o limite de dívida total, incluindo amortizações e juros, das regiões autónomas, de 25 para 22,5 por cento do total das receitas correntes.

O diploma inclui uma excepção, respeitante aos projectos destinados exclusivamente a garantir a participação nacional em projectos co-financiados pela União Europeia.

O deputado do PS, Vítor Baptista, havia pedido um intervalo por volta das 14:30 para analisar esta proposta, afirmando na altura que esta “era uma proposta de substância” e que alterava “muitas das decisões” tomadas até então.

No entanto, após a pausa, o grupo parlamentar do PS chumbou o projecto, à semelhança do que fez com quase todas as outras que foram apresentadas hoje pela oposição.

As propostas de alteração aprovadas esta quinta-feira serão votadas sexta-feira em plenário.