Foi hoje aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o relatório sobre pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste que contempla uma das preocupações da pesca açoriana, cuja eventual aprovação implicaria problemas graves na atribuição de autorizações para a pesca de profundidade.
“A proposta da Comissão pretendia que a capacidade de pesca total das embarcações licenciadas para a pesca de profundidade não excedesse o total da capacidade de pesca das embarcações com desembarques no período entre 2009-2011, de pelo menos 10 toneladas de espécies de profundidade. Esta seria uma situação muito gravosa para o sector açoriano pois uma parte significativa da frota local não atinge as já referidas 10 toneladas anuais, o que levaria a restrições futuras na atribuição de autorizações de pesca de espécies de profundidade à frota açoriana”.
Nesse sentido, a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, submeteu e viu aprovada uma alteração que isenta as frotas das regiões ultraperiféricas desta limitação, explicando que “esta derrogação permite que a capacidade de pesca total de espécies de profundidade possa corresponder ao total da capacidade de pesca da frota atual da Região, o que na prática significa que todas as embarcações locais poderão continuar a deter autorizações de pesca para este tipo de espécies”, atendendo ao facto de nos Açores praticamente não existirem alternativas aos recursos de águas profundas, uma vez que não tem plataforma continental e está rodeado de mares profundos.
A Eurodeputada destacou o fato deste regulamento reconhecer a importância da investigação dos habitats profundos e da avaliação do impacto das artes de pesca dirigidas às espécies de profundidade, ao contemplar medidas destinadas à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis, cuja localização deverá ser identificada pelos Estados-Membros e comunicada à Comissão.
