O CDS-PP defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de agilizar o programa comunitário de desenvolvimento rural (PRODER) e tornar mais rápidos os pagamentos aos agricultores, com Paulo Portas a assumir um tom de “suma moderação”.
No debate, na Assembleia da República, de um Projecto de Resolução do CDS-PP com medidas para a Agricultura, o líder democrata-cristão considerou que as medidas já tomadas pelo Governo central, como a “energia verde”, o apoio ao gasóleo e a linha de crédito anunciada “não chegam”.
Depois de criticar a “frivolidade numérica e a propaganda compulsiva do Primeiro-Ministro”, Paulo Portas disse assumir um tom de “suma moderação” na abordagem ao sector, para defender que o seu Projecto de Resolução, a ser aprovado, “compromete o Governo e é um passo enorme em frente”.
Portas considerou que o regime de pagamento único, verbas 100 por cento comunitárias, e que beneficiam 200 mil agricultores, “foi um caso da mais inacreditável incompetência da administração”.
Quanto ao PRODER, (Programa de Desenvolvimento Regional), Paulo Portas defendeu que a avaliação das candidaturas tenha um prazo definido ao fim do qual o seu deferimento é tácito, e que as verbas da comparticipação nacional sejam disponibilizadas no Orçamento do Estado para 2010.
O líder do CDS-PP criticou ainda o “dirigismo do Estado” no programa, afirmando que “à conta do dirigismo, a baga do Sabugueiro é prioritária” face à carne ou ao leite.
Este Projecto de Resolução foi aprovado no final do debate.
Ao todo são 20 as medidas que Paulo Portas levou ao Parlamento e que garante, agora aprovadas, “vão também beneficiar os lavradores açorianos”. Para o CDS-PP, “o actual e o anterior Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates esqueceram, por completo, o sector agrícola”.
Por essa razão, os populares levaram o assunto ao Parlamento Nacional para introduzir medidas para combater a crise: “linhas de crédito que cheguem, efectivamente aos agricultores, resolver os problemas dos atrasos dos pagamentos à lavoura e regras que defendam a Agricultura e a Pecuária, não podendo o Governo esquecer que são dois sectores fundamentais para a Região Autónoma e que devem ter um tratamento especial, por parte das instâncias europeias”, afirmou.
No caso dos Açores, especificou ainda, “para além de todos os problemas derivados da insularidade, como as dificuldades de transportes para colocação dos produtos no mercado, a crise acresce com novos problemas”.
Quanto à questão das quotas leiteiras, o CDS-PP espera uma posição mais firme de Portugal, aquando da renegociação da Política Agrícola Comum: “É essencial, principalmente numa Região que depende da agricultura e da pecuária para a sua subsistência e para o seu modelo económico, pelo que não pode o Governo, qualquer que seja, na altura da renegociação ignorar isto e tem que, mais não seja só pela Região Autónoma perceber que este é um sector essencial e que tem que ser defendido como uma prioridade nas negociações europeias”.
Para os populares, “o anterior ministro da Agricultura foi uma teimosia do PS que custou muito aos produtores agrícolas”.
Paulo Portas disse ainda que “o tempo urge e é preciso passar das palavras aos actos, especialmente por causa das crescentes dificuldades sentidas pelos agricultores, em função dos efeitos da crise externa e do aumento dos custos de produção”.
Entre as recomendações que o CDS propõe ao governo, acrescentou o líder centrista, “elegemos duas medidas como essenciais em todo o projecto: pôr a funcionar o Regime de Pagamento Único (RPU) e agilizar o processo de candidaturas ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). No primeiro caso, lembro o facto de existirem 200 mil agricultores dependentes do RPU e prejudicados por um sistema ineficiente. Os fundos são pagos a 100% pela União Europeia, mas os atrasos na campanha agrícola fazem com que Portugal possa perder verbas inexplicavelmente”.
Relativamente ao PRODER, o CDS entende que “é altura de recuperar o tempo perdido. Estamos a meio de um programa de seis anos e ainda só foram aplicados 13% dos fundos disponíveis. Um problema que resulta da tremenda burocratização associada ao processo de candidaturas, tanto nos prazos dos concursos, como no que respeita ao simples preenchimento dos formulários”. Assim, “o CDS propõe medidas práticas para tornar o PRODER amigo do agricultor”, frisou.
Sobre o peso destas medidas no próximo Orçamento do Estado, Paulo Portas assegura que “será muito pouca despesa para um rendimento muito grande. Tudo o que for investido gera pagamento de impostos e mais riqueza. Há o mito urbano de gente pouco culta que pensa que a agricultura é coisa do passado. Mas não é: é um sector competitivo e deve ser uma arma de crescimento económico, que contrarie o endividamento do País”, finalizou.
