A proposta foi apresentada há quatro meses no Parlamento Regional, na sequência da polémica que envolveu a atribuição de uma bolsa de estudo para o curso de piloto aviador a um filho de um membro do governo açoriano.
Paulo Rosa, deputado regional do CDS-PP, salientou que esta iniciativa legislativa pretende uniformizar o regime de subsídio mensal, a majoração, a prestação de serviço a favor da região e a penalização em caso de desistência ou incumprimento de regras.
Na perspetiva dos populares, os alunos que recebem bolsas de estudo para a frequência de cursos de formação profissional não disponíveis nos Açores devem ser penalizados caso não venham a exercer atividade no arquipélago.
Na sessão plenária de hoje, os deputados regionais açorianos analisaram também uma proposta do BE sobre a mesma questão, que acabou por ser rejeitada pela maioria socialista.
A iniciativa legislativa do BE/Açores, que recomendava ao governo que regulamentasse a atribuição de bolsas de estudo para estudantes açorianos a frequentar o ensino superior fora da região, recebeu os votos favoráveis do PCP, PSD e PPM e a abstenção do CDS-PP.
A deputada Zuraida Soares, também coordenadora regional do BE/Açores, lamentou que o PS tenha rejeitado a proposta, frisando que apenas pretendia evitar que os estudantes universitários açorianos com dificuldades financeiras ficassem com a sua formação pessoal “em risco”.
A questão das bolsas de estudo deve regressar ao Parlamento Regional na sessão plenária de fevereiro, já que o PS também anunciou que pretende apresentar uma proposta sobre o assunto para que as bolsas sejam atribuídas não apenas aos alunos mais necessitados, mas também aos melhores alunos.
