Foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores que visa a “criação e operacionalização das Comissões Técnicas de acompanhamento da Classificação de Leite à Produção”, tendo em conta as especificidades de cada ilha, em articulação com os intervenientes locais, um documento que recomenda ao Governo que promova “a revisão das tabelas de classificação de leite no sentido da uniformização das penalizações aplicadas” aos produtores de leite que comentam infrações ao nível da qualidade do leite entregue nas fábricas.
A Deputada Catarina Cabeceiras, que apresentou a iniciativa, disse defender que “só envolvendo todos os intervenientes do setor leiteiro, numa dinâmica proativa, se conseguem melhorar os resultados e, por conseguinte, os rendimentos dos produtores”, apontando que o Sistema de Classificação do Leite “está intrinsecamente relacionado com o rendimento dos produtores, uma vez que é com base nos diversos parâmetros higieno-sanitários, da composição do leite, o índice crioscópico, a pesquisa de inibidores ou impurezas, que resulta o sistema de pontuação pelo qual é calculado o pagamento do leite ao produtor”.
A parlamentar relembrou que a Região dispõe, desde há vários anos, de legislação especifica sobre as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção, remetendo para Comissões Técnicas o acompanhamento e a melhoria da aplicação do sistema de classificação do leite”, salientando o facto de essas comissões “apenas existam nas Ilhas de S. Miguel e Terceira”, situação que segundo o CDS-PP, tem colocado questões de “arbitrariedade” e de “discriminação” entre produtores de diferentes ilhas, uma vez que a “estas Comissões de Acompanhamento compete prever penalizações em caso de análises que comprovem que a qualidade do leite está abaixo do definido como valor padrão, mas, também, funcionam como elemento mediador e agregador entre as partes envolvidas na cadeia de valor acompanhando assim a evolução do setor leiteiro nas diferentes Ilhas, num trabalho proativo entre todas as partes”.
Sem deixar de reconhecer o “excelente trabalho” desenvolvido pelos agricultores açorianos, Catarina Cabeceiras considerou que “urge combater e evitar situações discriminatórias no setor leiteiro, pelo que o CDS-PP entende que a legislação vigente devia ter sido aplicada em igualdade de circunstâncias em todas as ilhas, ou seja, deviam ter sido criadas as Comissões Técnicas nas diferentes Ilhas, para que exista uma maior equidade entre todos os produtores da Região”, o que com a aprovação deste documento virá a acontecer.
No debate parlamentar o Secretário Regional da Agricultura e Florestas garantiu que as ilhas sem comissões técnicas de acompanhamento para a classificação do leite não são prejudicadas, clarificando que nas ilhas onde não existem estas comissões técnicas “sempre foi possível chegar a acordo em relação ao sistema de classificação do leite”, além de que “estão em causa ilhas onde a transformação do leite é feita por cooperativas de agricultores”, defendeu João Ponte.
O titular da pasta da Agricultura anunciou ainda que já assinou o despacho normativo que cria as comissões técnicas de acompanhamento para a classificação do leite à produção nas ilhas das Flores e do Faial.
Açores 24Horas / NI
