Está aprovado o aumento de 13% para 23% do IVA na restauração. Até à última hora, este foi um dos pontos de tentativa de negociação do PS com a maioria parlamentar, mas já não há volta a dar.
O deputado socialista Duarte Cordeiro foi rápido a prever os efeitos: “Vai aumentar o número de postos de trabalho que vão ser destruídos, portanto, as despesas sociais vão aumentar; muito provavelmente, vai aumentar a evasão fiscal, que é um dos factores que teoricamente motivou o Governo para a subida e, portanto, no nosso entender, os efeitos vão ser muito nefastos e parece-me este aumento que foi alvo de pouca reflexão”.
Aos jornalistas o deputado sublinhou ainda que “vai ser muito difícil o sector resistir a um aumento tão significativo”, de 10%.
Além do aumento do IVA na restauração, caiu por terra a intenção dos deputados da maioria parlamentar eleitos pela Madeira para prolongar os benefícios fiscais do offshore do arquipélago até 2020.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu, durante o debate e votação, que acabam já no final deste ano.
A votação final global do Orçamento do Estado é amanhã.
