Os Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil são instrumentos que definem as orientações relativas aos modos de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil, por análise dos riscos, da vulnerabilidade e dos meios e recursos disponíveis em cada município.
De acordo com o secretário regional da tutela, estes Planos são instrumentos fundamentais para as autarquias – enquanto entidades máximas responsáveis pela protecção civil em cada concelho – e para os diferentes agentes de protecção civil, para o bom desempenho das respectivas funções e organização do socorro perante qualquer acidente grave ou catástrofe.
Na Região Autónoma dos Açores, todos os municípios já aprovaram os respectivos Planos Municipais de Emergência, mas apenas quatro autarquias já fizeram as respectivas actualizações de acordo com a nova legislação e formulados de forma mais eficaz e eficiente, ou seja, têm os planos de 2ª geração.
