O voto de protesto lamenta a “falta de lealdade institucional do Grupo Parlamentar do PSD ao enviar para o Ministério Público um documento solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone”.
“Esta lealdade institucional, que deve marcar o relacionamento político num parlamento, foi claramente, quebrada com a decisão de enviar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças para uma entidade judicial sem, em momento algum, o Grupo Parlamentar do PSD ter dado conhecimento deste facto à Comissão de Inquérito”, acrescenta o documento.
No relatório em causa é referida a alegada existência de um “acordo de cavalheiros” que terá permitido aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo baixar o preço das propostas para a construção dos dois navios, que seria depois compensada com aditamentos.
Para os deputados do PS, CDS/PP e PCP, “sem prejuízo da legitimidade política que assiste ao PSD, é lamentável que o relatório em causa tivesse sido enviado ao Ministério Público nas vésperas da Comissão de Inquérito analisar e debater o relatório final dos seus trabalhos”, o que ocorreu a 07 de Julho.
O relatório final desta comissão, que concluiu “não ser possível retirar conclusões relativamente a responsabilidades políticas” pelos atrasos e problemas surgidos durante o processo de aquisição dos dois navios, deve ser votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional que decorre esta semana na Horta, Faial.
As autoridades regionais recusaram, em Abril de 2009, o navio Atlântida, alegando que não cumpria os requisitos definidos contratualmente, tendo algum tempo depois manifestado também desinteresse no Anticiclone, que ainda estava em fase de construção.
A comissão de inquérito, inicialmente proposta numa inédita iniciativa conjunta dos partidos da oposição parlamentar e depois aprovada também com os votos da maioria socialista, pretendeu esclarecer os contornos do processo de construção dos dois navios encomendados pelas autoridades regionais para o transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.
