Artigo de opinião | “A incineradora da MUSAMI não pode ser licenciada!” , por Filipe Tavares

A incineradora da MUSAMI não pode ser licenciada!

1- A 30 de Março de 2020, exatamente no último dia do prazo legal para a reavaliação obrigatória do PEPGRA, a MUSAMI precipitou-se com um novo concurso público para a construção de uma incineradora em São Miguel, mesmo sabendo que não cumpria os objectivos da Declaração de Impacto Ambiental no que respeita às metas de reutilização e reciclagem previstas para 2020. Este foi o terceiro concurso público lançado por esta entidade, que já gastou verbas muito significativas em projetos, apoio jurídico e estudos, por sinal, muito pouco sérios, que sugerem apenas uma intenção: inviabilizar qualquer alternativa à incineração.

2- O Projeto do Ecoparque de São Miguel apenas passou a integrar uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico por se tratar de uma exigência do Autarca da Ribeira Grande, apesar de todos os apelos do Movimento Salvar a Ilha. O Diretor e o Presidente da MUSAMI sempre contestaram esta solução, referindo que não era eficaz. Para resolver o diferendo interno, optaram por introduzir o TMB no projeto do Ecoparque, porém, o Tratamento Mecânico previsto não está devidamente equipado para maximizar a reciclagem e o Tratamento Biológico foi projetado apenas para tratar dois terços dos resíduos orgânicos produzidos em São Miguel. Uma das grandes incongruências do TMB projetado pela MUSAMI é o facto de encaminhar para incineração uma grande parte dos resíduos orgânicos separados. Esta intenção arrasa qualquer lógica de gestão sustentável de resíduos. A instalação de uma unidade de TMB ajustada à real necessidade da ilha de São Miguel resultaria em menos de 30.000 toneladas de resíduos urbanos para eliminar e não 50.000, como procura convencer-nos o Presidente da MUSAMI.

3- O facto de Ricardo Rodrigues admitir que a MUSAMI e a TERAMB nunca tiveram reuniões formais demonstra, claramente, que não procurou viabilizar o encaminhamento do refugo do TMB de São Miguel para a CVE da Terceira, uma solução que foi amplamente defendida pelo Movimento Salvar a Ilha. É lamentável que esta tenha sido a postura do Autarca que assumiu a gestão da MUSAMI nos últimos oito anos e que, por sinal, liderou também todos os concursos públicos falhados da incineradora. O certo é que a TERAMB sempre demonstrou disponibilidade para promover uma gestão integrada de resíduos a nível regional. É essa a informação que tem sido partilhada nos documentos daquela entidade e que foi comunicada em comissões parlamentares, no âmbito das petições apresentadas. Apesar da licença da CVE da TERAMB indicar um limite máximo de incineração de 40.000 toneladas/ano, a sua capacidade total é de 55.000 toneladas. Por outro lado, é do conhecimento público que a TERAMB extrai resíduos de antigos aterros para conseguir manter a incineradora em funcionamento, trata-se de uma prática insustentável que não é prioritária. As contas que o Presidente da MUSAMI apresenta não correspondem à verdade, se a ilha Terceira reduzir a mineração e adotar os meios necessários para o cumprimento das metas de prevenção e preparação para reutilização e reciclagem, em 2025 irão restar apenas 15.000 toneladas de resíduos urbanos para queimar, incluindo o refugo das sete ilhas com menos população, resultando numa capacidade excedentária de cerca de 40.000 toneladas, suficiente para acolher o refugo de São Miguel.

4- A explicação do presidente da MUSAMI relativamente aos motivos que levaram à redução da incineradora, esconde uma verdade inconveniente. O anterior projeto da incineradora previa queimar não só biomassa (madeira), mas também uma grande quantidade de óleos e farinhas de animais, pneus, e outros resíduos recicláveis, que poderiam ser recolhidos pelas entidades gestoras desses fluxos. Para além de ilegal, essa prática subverte toda a lógica da hierarquia da gestão de resíduos e de economia circular. Por outro lado, o Presidente da MUSAMI continua a negar o facto de que 75% dos materiais presentes no lixo indiferenciado são passíveis de serem reciclados e por esse motivo “confunde” todos os números para justificar a necessidade de mais uma incineradora. É importante lembrar que, devido à incineração, a ilha Terceira viu a sua taxa de reciclagem reduzir de 33% para 27%, entre 2018 e 2019. Na Região Autónoma da Madeira a incineradora impede, desde o seu surgimento, a evolução da reciclagem.

5- Sobre o impacto da incineração no ambiente e saúde humana, a observação do Presidente da MUSAMI é muito superficial. Apesar dos sistemas antipoluição estarem mais desenvolvidos, são também muito dispendiosos. Uma coisa é certa, a União Europeia não iria cortar o financiamento à incineração se não existissem motivos muito fortes. Os problemas da incineração não se resumem apenas às emissões atmosféricas e produção de cinzas perigosas que perpetuam os aterros, mas também a todas as consequências negativas decorrentes dos entraves provocados à Economia Circular, por exemplo, a queima de materiais recicláveis, que potencia a extração de novas matérias primas, a transformação e o transporte de novos produtos com a pegada ecológica que já todos conhecemos.

6- Não é a construção de uma incineradora que irá eliminar a presença de ratos e gaivotas no Ecoparque de São Miguel mas sim o encerramento do aterro. A solução para a quantidade de refugo que irá resultar do TMB de São Miguel é o encaminhamento para valorização energética na ilha Terceira, aproveitando um recurso existente.

7- O Presidente da MUSAMI reforça que na Europa existem mais de 250 centrais de valorização energética e assume com naturalidade o transporte de resíduos para as unidades que apresentem disponibilidade de receção. Ora, é precisamente isso que o Movimento Salvar a Ilha defende, ou seja, encaminhar para a incineradora sobredimensionada existente na ilha Terceira o refugo do TMB de todas as ilhas dos Açores. Mas esta afirmação do presidente da MUSAMI leva-nos também a concluir que, na Europa, existe em média uma incineradora por cada três milhões de habitantes. Em Portugal continental temos uma incineradora por cada quatro milhões de habitantes, na Madeira temos uma incineradora para 300.000 habitantes e nos Açores corremos o risco de ter duas incineradoras sobredimensionadas para 250.000 habitantes.

8- O Presidente da MUSAMI tem transmitido uma ideia falsa de que as autarquias irão poupar com a existência de uma incineradora em São Miguel. A própria análise custo-benefício desenvolvida pela MUSAMI para o actual projeto do Ecoparque, prevê um aumento imediato do custo de processamento de cada tonelada de resíduos, de 32€ para 43€, seguindo-se um aumento médio anual superior a 6%, o que significa que em 2035 a tarifa de processamento de resíduos irá rondar os 100€ por tonelada. Na Madeira a tarifa é superior a 80€ e na Terceira, em apenas 5 anos, a tarifa atingiu os 68€ (relatório de contas da TERAMB – 2019). A partir de 2020 a União Europeia deixou de financiar a construção, reparação e manutenção de centrais de valorização energética. O projeto da MUSAMI não tem futuro, é um fiasco ambiental e económico.

9- O Projeto do Ecoparque de São Miguel não prevê o cumprimento das atuais metas de reutilização e reciclagem, irá resultar num aumento considerável dos custos de processamento de resíduos e boicotar a transição para a Economia Circular. A CVE da Terceira tem capacidade para receber o refugo de São Miguel, isso fará com que reduza as despesas e aumente as receitas. O custo do envio anual de 30.000 toneladas de resíduos não recicláveis de São Miguel para a Terceira é inferior a 1.200.000€, valor que pode muito bem ser suportado pelo Governo dos Açores e/ou financiado através de fundos nacionais. O valor a pagar pela construção da incineradora da MUSAMI equivale aos custos de transporte do refugo do TMB de São Miguel para a Terceira durante 48 anos, muito mais do que o tempo médio de vida previsto para a respectiva incineradora que é de 30 anos. Do ponto de vista legal, o projeto de incineração da MUSAMI não poderá ser licenciado.

Filipe Tavares

Cidadão

Primeiro peticionário

Presidente da ARTAC, membro do Movimento Cívico Salvar a Ilha