O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, esta terça-feira, que o novo modelo de transporte aéreo entre os Açores, o Continente e a Madeira “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores” e contribuirá para o fim das gateways das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria.
O vaticínio de Artur Lima foi traçado no âmbito de um debate de urgência suscitado precisamente pela sua bancada parlamentar relativa ao tema das “acessibilidades, transportes e turismo” e resulta da constatação de que o “PSD e o PS, os Governos da República e da Região, acordaram um modelo de liberalização e semi-liberalização do espaço aéreo açoriano”.
Num debate que visou, essencialmente, procurar respostas às muitas dúvidas que pairam no ar sobre a entrada em vigor do novo regime de transporte aéreo, no próximo dia 29 deste mês, o CDS-PP desafiou o Secretário Regional do Turismo e Transportes, mas também o PSD que se “auto-proclamou como o pai da criança” (autor da solução de liberalização) a, “de uma vez por todas”, explicar aos Açorianos “com que linhas é que se cozem quando quiserem apanhar um avião daqui por duas semanas”.
“Com este novo modelo acabam as indemnizações compensatórias às companhias e, por isso, acaba o serviço público. É, por isso, que a TAP anunciou a sua retirada das rotas do Faial e do Pico, é porque o subsídio passe a ser dado ao passageiro e não às companhias para compensar os défices de exploração das rotas. Assim, estamos perante o princípio do fim daquilo que o PS criou com tanto orgulho nos Açores que foram as 5 gateways. No futuro, com estas opções e com esta política, existirão, no máximo, apenas duas gateways nos Açores”, afirmou Artur Lima referindo-se a São Miguel e Terceira.
Por outro lado, o CDS-PP acentuou que aquilo que foi inicialmente anunciado pelo PSD e pelo PS relativamente às mais-valias turísticas deste novo modelo “já se percebeu que é um mito, porque o turismo só vai crescer (e ainda bem) numa única ilha”, uma vez que não havendo acordos de interline entre companhias aéreas e não se podendo pagar encaminhamentos com dinheiros públicos a empresas privadas “os turistas que viajarem nas low cost vão apenas poder fazer uma viagem ponto a ponto, ou seja, do Continente para Ponta Delgada”.
Considerando “perigosa” a liberalização das rotas de Ponta Delgada e das Lajes, Artur Lima registou que “daqui a 19 dias, uma profunda metamorfose se verificará nas acessibilidades dos Açorianos ao exterior”, pelo que desafiou o Governo Regional a “prestar cabais esclarecimentos sobre o modelo que decidiu aceitar, negociar e aplicar, sob pena de os Açorianos lhe passarem a chamar o padrasto da criança”.
Artur Lima reivindicou ainda explicações ao Governo Regional sobre os procedimento com os encaminhamentos dos residentes e estudantes para a gateway que apresente o melhor preço, referindo que até agora não houve explicações de como todos os Açorianos que não sejam residentes em São Miguel conseguem apanhar uma viagem numa low cost sem ter que pagar os custos de uma viajem inter-ilhas.
“ Que garantias de segurança têm os Açorianos que percam a ligação ao Continente porque o voo inter-ilhas sofreu atrasos ou cancelamentos? Quem suportará os custos acrescidos dos Açorianos que sejam obrigados, por deficiente articulação horária entre companhias, ou mesmo por deficiente articulação horária da própria SATA, a ter que pernoitar fora da sua ilha de residência?E quais serão claramente as regras dos reembolsos aos passageiros residentes e estudantes que sejam confrontados com passagens acima dos 134 euros?”, questionou ainda o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP durante o debate realizado hoje na Assembleia Regional.
