O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, quer saber qual é “o montante global de dívidas à empresa Quadrantes” por parte da Região e dos serviços públicos de saúde e “a que data remontam as dívidas”, frisando que esta é a empresa com quem o Governo socialista tem estabelecido contratos para a instalação do Centro de Radioterapia nos Açores.
Num requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, na sequência de uma interpelação parlamentar suscitada pelo CDS-PP sobre políticas de saúde, na última sessão legislativa, Artur Lima pede ainda para saber “quais as entidades regionais e respetivos montantes com dívidas à empresa Quadrantes”, por considerar que não foram contundentes os esclarecimentos prestados pelo Secretário da Saúde em plenário.
A duvida prende-se com o Projeto de Interesse Regional (PIR) que surge após a proposta de uma Parceria Público-Privada com a empresa Quadrantes, num valor superior a 35 milhões de euros, para a implementação do Centro de Radioterapia nos Açores, que “não tendo obtido visto do Tribunal de Contas, virou PIR, visando a majoração dos apoios da Região àquela empresa para a instalação do mesmo serviço, mas por um preço a rondar os 5 a 6 milhões de euros”, recorda o comunicado.
O líder parlamentar do CDS-PP questionou igualmente o executivo regional sobre “qual o montante global arrecadado pela Região em taxas moderadoras, desde a sua implementação?”, “quais os critérios em vigor para a aplicação das taxas moderadoras?” e “quais os mecanismos utilizados pelas unidades de saúde para aferir o cumprimento dos critérios para aplicação das taxas moderadoras aos utentes do Serviço Regional de Saúde?”. Isto porque, acentua Lima, quando as taxas moderadoras foram aplicadas na Região pelo Governo socialista foram-no com a justificação de que as verbas resultantes da sua cobrança serviriam para pagar os tratamentos dos doentes Açorianos no Centro de Radioterapia dos Açores, que ainda não foi sequer iniciada a sua construção.
Por fim, e por entender que da interpelação parlamentar não resultaram respostas claras, os deputados populares questionam também o Governo Açoriano sobre o “quadro de pessoal afeto a cada Centro de Saúde e Hospital, E.P.E.” e “quais as necessidades futuras do Serviço Regional de Saúde, para cada uma das unidades de saúde referidas, relativamente a Médicos Especialistas, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Saúde e Técnicos Superiores, por unidade de saúde, a 1, 5, 10 e 15 anos”.
