A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de fevereiro com um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso para um acordo de entendimento entre os governos regional e nacional.
Na apresentação da iniciativa, Paulo Estevão, deputado e líder do PPM/Açores, acusou o executivo açoriano de “esconder” os termos do acordo ao “omitir” dados como, por exemplo, os cortes na saúde e na educação e a percentagem de aumento dos impostos que serão consagrados nesse documento.
Nesse sentido, recordou que a Madeira já assinou um acordo de entendimento mas que, no caso dos Açores, o assunto continua no “segredo dos deuses”, dependendo de negociações que estão a decorrer “nas costas da Assembleia Regional”.
O Governo dos Açores nunca aceitou fazer comentários sobre este processo, alegando sempre que ainda não era altura, já que o acordo não estava concluído.
Uma das consequências que se espera, porque resulta das imposições da ‘troika’, é que haverá aumentos de impostos no arquipélago em sede de IRS, IRC e IVA, decorrentes de uma aproximação com as tabelas que se praticam no continente.
Atualmente, a região pode reduzir os impostos até 30 por cento em relação ao valor praticado no continente, mas essa percentagem deve ser reduzida para 20 por cento.
Na sessão plenária de fevereiro o parlamento regional vai também discutir uma interpelação ao governo sobre saúde, da autoria do CDS/PP, que pretende esclarecimentos sobre as dívidas da SAUDAÇOR aos fornecedores, as listas de espera nos hospitais e as nomeações para as Unidades de Saúde de Ilha.
Outro tema que vai dominar os trabalhos é o recurso apresentado pelo PCP a contestar a decisão da Mesa da Assembleia de não admitir uma proposta para a devolução aos funcionários públicos açorianos das verbas relativas aos cortes nos subsídios de férias e de Natal em 2012.
Os 57 deputados regionais vão ainda analisar assuntos como o regime de apoio ao microcrédito bancário, o fundo de reestruturação empresarial, o Código de Ação Social, a situação do Tribunal do Nordeste e o processo do campo de golfe de Santa Maria.
