Foi esta quinta-feira, aprovada por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, a proposta do Governo Regional para a criação do Conselho Económico e Social dos Açores, que substitui o Conselho Regional de Concertação Estratégica, e que funcionará como um órgão colegial independente de caráter consultivo e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.
“Hoje é um dia feliz para a Autonomia e para a democracia dos Açores. Não há vencedores, nem vencidos. Só há um vencedor: é a sociedade açoriana”, afirmou Duarte Freitas, líder do Grupo Parlamentar do PSD/A, que defendia a sua implementação desde 2012, tendo, no entanto, a proposta hoje aprovada sido apresentada pelo Governo Regional, após um debate que aprovou na generalidade as duas propostas, tendo sido a do Governo a escolhida pelas “pequenas grandes diferenças”, porque “se na sua essência elas são semelhantes a verdade é que na sua especificidade têm diferenças que para o Partido Socialista não são de somenos importância”, sublinhou a socialista, Graça Silva.
A deputada referia-se “à representação dos trabalhadores que, na proposta do executivo açoriano, estão garantidas até de forma mais abrangente, já que estão também representados os sindicatos independentes, ou seja, sindicatos não são filiados em nenhumas das centrais sindicais representadas. Este facto só acontece na Região pela especificidade da representação sindical dos trabalhadores regionais. O que não acontecia no projeto apresentado pelo PSD”.
O resultado desse processo, quer de cumprimento do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais referidos, “é uma proposta que reforça as condições de independência do Conselho Económico e Social, e da sua estrutura orgânica e funcional, ao mesmo tempo que garante uma representação alargada da sociedade açoriana e das suas diversas instituições”, frisou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Berto Messias esclareceu ainda que o organismo agora criado “será presidido por uma personalidade eleita pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços dos deputados, quatro membros do Governo Regional, a designar pelo seu Presidente, oito representantes dos trabalhadores, oito representantes das organizações empresariais dos empregadores, três representantes das autarquias locais, dois representantes das instituições particulares de solidariedade social, um representante das associações de defesa do consumidor, um representante das associações de defesa do ambiente e dois representantes do setor cooperativo.
Integram ainda este Conselho um representante das associações da área da igualdade de oportunidades para mulheres e homens, um representante da Universidade dos Açores, um representante da juventude açoriana, a designar pelo Conselho de Juventude dos Açores, os representantes da Região no Conselho Económico e Social, três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência do Conselho, a designar pelo próprio Conselho, sob proposta do Presidente, e oito representantes dos trabalhadores.
Açores 24Horas / SM
