A Assembleia Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias
(CALRE) 2018, que ontem decorreu na sede do Parlamento Açoriano, ficou marcada pela
aprovação da “Declaração dos Açores”, um documento aprovado por unanimidade, e que
expressa a importância da “participação da população da União Europeia, em geral, e das suas regiões, em particular” nos processos de tomada de decisão, bem como “na elaboração das políticas públicas europeias com impacto direto nos territórios”, uma vez que são estas as instituições mais próximas dos cidadãos.
Foram, igualmente, debatidos e aprovados o documento final sobre a “Reflexão sobre o
futuro da CALRE” e o “Regulamento da CALRE”, concluindo-se, assim, um dos pilares que
norteou a atividade deste ano – a reflexão sobre o futuro da Conferência e que contou com
os contributos dos Parlamentos que a integram -, bem como a “Resolução da CALRE sobre a Task Force Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência»”, um documento produzido pelo Grupo de Trabalho da CALRE sobre Subsidiariedade sobre o
relatório apresentado por aquela Task Force da Comissão Europeia.
Relativamente aos Grupos de Trabalho da CALRE, foi aprovada, para o ano de 2019, a
manutenção de nove grupos: “Subsidiariedade” e “Igualdade de Género” (de caráter
permanente), “Despovoamento e Envelhecimento Demográfico”, “Desastres Naturais”,
“Diversidade Cultural e Linguística”, “Estratégia para um Desenvolvimento Sustentável das
Regiões Europeias”, “Melhor Regulamentação e Avaliação de Políticas”, “Política de Coesão”
e “Políticas de Migração e Direitos Humanos. Menores Estrangeiros não Acompanhados”.
Aprovou-se também a constituição de dois novos Grupos de Trabalho: “Legislação europeia e investimentos públicos” e “Desigualdades nos sistemas sociais e de saúde europeus”.
A Assembleia Plenária da CALRE elegeu, ainda, por unanimidade, a Presidente Donatella Porzi, Presidente da Assembleia Legislativa da Umbria, como Presidente da Conferência para o próximo ano, sucedendo, assim, a Ana Luís.
No seu discurso de encerramento, nesta que foi a sua última reunião na qualidade de
Presidente da CALRE, Ana Luís agradeceu a todos os membros da Conferência o apoio e
entusiasmo que recebeu durante a sua Presidência, o que permitiu contribuir para o futuro desta Conferência e para o compromisso de pugnar por uma Europa mais justa, mais coesa e mais forte.
