A Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA) passa a ter, legalmente autorizado, um gabinete jurídico, o que representa “uma vitória” para o organismo no sentido de ajudar os associados a resolver problemas de conflitos de consumo.
“O gabinete da presidência do Governo Regional decidiu muito bem, mas lamentar que o anterior presidente do Governo tenha decidido em contrário porque isto criou grandes constrangimentos à associação e grande intranquilidade para os advogados que trabalhavam connosco”, disse à Lusa o secretário-geral da ACRA, Mário Reis.
Os consumidores que procuravam a associação ficaram assim prejudicados, apesar de terem continuado a trabalhar “numa zona cinzenta”, acrescentou.
A ACRA tinha um regime de avenças com advogados da região para apoiar juridicamente os seus associados na resolução de conflitos de consumo, pois estava em suspenso a questão legal para a constituição deste gabinete jurídico, como a declaração de utilidade pública pelo Governo açoriano.
Mário Reis lembrou que o provedor de Justiça tinha recomendado aos presidente do Governo Regional que autorizasse a constituição deste gabinete jurídico, mas o processo “arrastava-se”.
“Agora há redobradas condições para que se instale a normalidade”, frisou Mário Reis, adiantando que recebeu “hoje mesmo comunicação da presidência do Governo Regional dando conta de que vai ser acolhida a recomendação do provedor de Justiça em relação ao funcionamento de um gabinete jurídico junto da ACRA que possa cabalmente defender e representar legalmente os consumidores”.
O gabinete será constituído pelos quatro advogados da ACRA, associação que conta com mais de 4.000 associados.
Segundo Mário Reis, a ACRA recebe por ano uma média de 350 a 400 reclamações de consumidores e tem delegações em São Miguel, Terceira e Faial, tendo o secretário-geral frisado que “mais de 50% dos casos” têm a ver com “endividamento das famílias”.
Lusa
