A Associação Internacional de Cruzeiros considera a ecotaxa de três euros por passageiro de navios de cruzeiro adotada nos Açores “uma tripla tributação” que “não terá qualquer impacto na proteção do ambiente”.
Em comunicado, a Associação Internacional de Cruzeiros (CLIA, na sigla em inglês) recorda que, na União Europeia, a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador serão aplicadas a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024.
Por isso, considera que o imposto ecológico adotado nos Açores – três euros por passageiro de navios de cruzeiro a partir de janeiro de 2025, para promover a “sustentabilidade do destino” – é “uma tripla tributação”, que “prejudicará a competitividade” do arquipélago e “comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros” na região, onde “beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”.
O arquipélago dos Açores “é um destino valioso para a indústria internacional de cruzeiros”, assinala o diretor para assuntos governamentais e europeus da CLIA, Nikos Mertzanidis, citado no comunicado.
Os portos dos Açores estão entre os mais importantes para as travessias atlânticas, tendo registado, em 2022, “mais de 125.000 passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro”.
Segundo dados da associação relativos a 2021, o turismo de cruzeiros em Portugal terá gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros. Hoje, emprega diretamente 7.900 pessoas.
A ecotaxa açoriana vai ter o valor de três euros por “passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala nos terminais” do arquipélago.
“É urgente a criação e aplicação de um tributo com caráter ambiental para atenuar as externalidades negativas, produzidas pelos visitantes marítimos oriundos do exterior da região, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade do destino”, lê-se no decreto legislativo regional, publicado em 16 de agosto.
A criação da ecotaxa resulta de uma iniciativa do PAN, aprovada em 14 de julho na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, PAN e do deputado independente, o voto contra da IL e a abstenção do Chega.
Nikos Mertzanidis qualifica a decisão da Assembleia Regional dos Açores como “infeliz”, frisando que o crescimento sustentado do setor “depende em grande medida da manutenção de condições competitivas para as operações de turismo de cruzeiros”.
A taxa adotada nos Açores, acrescenta, “não vai reduzir as emissões – é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.
O setor, indica o representante, “está a investir, entre 2022 e 2028, mais de 45 mil milhões de euros em novos navios com desempenho ambiental melhorado e tem por objetivo que todo o setor de cruzeiros a nível mundial registe emissões líquidas nulas de carbono até 2050”.
No caso concreto dos Açores, a associação refere que, “nos últimos dois anos, quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram” o arquipélago foram navios de expedição, que “cumprem escrupulosamente uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais”.
Lusa
