A direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu rejeitar a última proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e exige que as decisões sejam tomadas pelas assembleias municipais, com consulta às freguesias.“Decidimos dar o nosso parecer desfavorável a esta proposta, defendendo uma solução de baixo para cima, em que as decisões ou propostas pertencem, em primeira linha, aos órgãos locais”, disse Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP.
Reunida em Coimbra, a direção da ANMP decidiu hoje rejeitar os moldes desta proposta de reorganização, contrapondo com a necessidade de serem as Assembleias Municipais, de cada concelho, depois de consultas ás Câmaras e freguesias, a “terem a última palavra”.
“Não aceitámos de forma alguma a proposta que está em cima da mesa e defendemos uma solução como, aliás, aconteceu por exemplo em Lisboa. Para que as autarquias possam continuar a prestar bons serviços”, rematou Rui Solheiro.
A proposta apresentada pelo Governo poderá levar, segundo as estimativas do Governo, à extinção e agregação de 1500 freguesias em todo o país.
Lusa
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