“Foi com surpresa que constatámos que os termos do concurso público para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados para o Governo Regional dos Açores limitam a livre concorrência”, afirmou o vice-presidente da direcção da Apritel, Paulo Neves.
Em comunicado, a Apritel defendeu que o concurso deve ser “suspenso e ajustado para garantir condições de igualdade que incentivem a máxima participação e concorrência entre os diferentes operadores do sector”, uma vez que o Observatório das Compras Públicas considerou que o Estado desrespeitou as boas práticas no referido concurso.
“Após um período de relativa calma na abertura de concursos de telecomunicações pela Administração Pública, o Estado volta a lançar um concurso sem respeitar as Boas Práticas da Contratação Pública defendidas pela Apritel”, sentenciou o Observatório das Compras Pública.
Segundo o observatório, o concurso público não está estruturado por lotes geográficos e de serviços, o que impede de “tirar partido da concorrência entre os vários operadores de telecomunicações do mercado” e afecta “os interesses dos cidadãos e dos contribuintes”.
O caderno de boas práticas da Apritel recomenda que “concursos de dimensão tão significativa como este sejam estruturados de forma a maximizar o nível de concorrência entre operadores, o que significa, por exemplo, estruturar o programa de concurso por lotes, algo que não acontece no concurso em causa”.
“A divisão por lotes permite seleccionar, para cada um dos lotes, o operador que se apresentar mais competitivo, solução que é frequentemente preferível à de contratar apenas aquele prestador que propôs o melhor compromisso geral”, acrescenta o comunicado da Apritel.
O concurso abrange serviços de comunicações para todo o arquipélago e é destinado aos organismos do Governo Regional e algumas entidades com as quais este realiza trocas electrónicas de informação e engloba serviços de voz de rede fixa, serviços de comunicações de dados e serviços de ligação à Internet.
Lusa
