A Associação de Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) pediu “explicações urgentes” ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, sobre “as opções tomadas” no que se refere às Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A posição da AOMA surge num comunicado enviado às redações em que solicita explicações urgentes ao Governo dos Açores, tendo dado “conhecimento da sua posição e exigências a todos os grupos e representações parlamentares”, incluíndo ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) e apelando “a um debate esclarecedor e transparente sobre as opções tomadas”.
“Vincamos a nossa profunda indignação e revolta, num momento que achamos crítico e reiteramos o apelo à coesão, transparência e à solidariedade interinstitucional para ultrapassar as dificuldades que todos atravessaram. Até porque não poderá ficar a ideia de que uns são mais do que outros”, lê-se no comunicado.
Na quinta-feira, o Governo dos Açores recusou em comunicado ter “selecionado ou preterido empresas a qualquer título” para as Agendas Mobilizadoras do PRR, assegurando que a “formação de consórcios foi voluntária e da iniciativa das empresas”.
A bancada do PS no parlamento dos Açores tinha acusado o Governo Regional de estar a fazer uma gestão “ilegal” dos 117 milhões de euros destinados à região através das Agendas Mobilizadoras do PRR.
Também o BE/Açores criticou o executivo açoriano por “beneficiar sempre os mesmos grupos económicos”, considerando “inaceitável” a distribuição das verbas do PRR, enquanto o PAN/Açores exigiu “consequências para o Governo Regional na escolha da atribuição das Agendas Mobilizadoras” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando para uma “eventual demissão do secretário regional das Finanças”.
No sábado, em nota de imprensa, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada afirmou que “não teve qualquer intervenção na decisão sobre os valores das agendas, nem tão pouco sobre as empresas e entidades que as integram”.
Na segunda-feira, as Câmaras do Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta pediram ao Governo dos Açores que clarifique que foi da congénere de Ponta Delgada “a liderança” das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Hoje, em comunicado, a direção da AOMA disse que “tomou conhecimento dos documentos públicos” da Agenda Mobilizadora para o setor do turismo na Região e da Agenda Mobilizadora da Economia do Mar, ambos dirigidos à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, demonstrando “total surpresa e profundo desagrado quanto à forma, conteúdo e processos dos documentos que configuraram esta iniciativa do Governo dos Açores”.
A Associação, presidida por Jorge Botelho, aponta que se “desconhecem os critérios e a valorização de uns em detrimento de outros”, sublinhando que a AOMA “não reconhece, nas empresas mencionadas nos documentos, a capacidade, a legitimidade e o interesse no desenvolvimento e implementação de medidas estruturantes e valorizadoras das atividades marítimo-turisticas como um verdadeiro cluster da Economia do Mar dos Açores”.
“A forma como são apresentados os objetivos, as medidas e as verbas, disponíveis na Agenda Mobilizadora para o Turismo, indiciam uma desconsideração generalizada pela quase totalidade das pequenas e médias empresas de todas as ilhas dos Açores, pelos seus empresários e colaboradores. Evidencia, ainda, que haverá empresas privilegiadas em relação a outras, a quem saiu uma espécie de ‘jackpot’ do Euromilhões, sem uma justificação clara, inequívoca, criteriosa e até legítima”, aponta.
A AOMA diz ainda ter entregado ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, “um extenso dossiê com os constrangimentos, pretensões e visão de futuro para o desenvolvimento do turismo náutico” e no contexto de audição preparatória da Agenda Mobilizadora do Turismo, promovida pela Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação “manifestou interesse em participar e, inclusive, apresentou propostas e contributos”.
O líder do PCP/Açores, Marco Varela, disse na segunda-feira que o Governo Regional deve “tirar ilações” sobre os eventuais erros cometidos durante a gestão das verbas previstas nas agendas mobilizadoras do Plano de Resolução e Resiliência (PRR).
Lusa
