Associações dos Açores e Madeira querem ver resolvida transferência do IRS

As associações de municípios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira pediram uma audiência conjunta ao ministro dos Assuntos Parlamentares para garantir a resolução das transferências relativas à participação variável dos municípios no IRS.

Para João Ponte, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), este “é um problema que deve ser resolvido o quanto antes, pois não só se está a penalizar o poder local, cuja eficiência de gestão tem sido superior à do próprio Estado, mas também todos os açorianos e madeirenses, cujos municípios se vêem privados de importantes receitas correntes e que condicionam os investimentos futuros.”

O autarca, “dando sempre prioridade ao diálogo e ao entendimento”, acha “crucial que esta batalha continue a ser travada, mas ao lado da homóloga da Madeira (AMRAM), ganhando assim ainda mais força reivindicativa”.

Tendo a AMRAA aguardado pela tomada de posse do novo governo, o autarca esclarece que “as verbas orçamentadas desde 2009, relativas à participação no IRS, devem ser transferidas para que esta situação seja resolvida o quanto antes”.

Considerou que “esta é uma questão legal, tratando-se não só de uma situação de desrespeito para com as autarquias dos Açores e da Madeira, mas de um atentado ao Estado de Direito Democrático, que enforma a Constituição da República Portuguesa”.

A AMRAA e a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) aguardam agora resposta por parte do Ministério dos Assuntos Parlamentares, prosseguindo assim um trabalho de conversação e negociações que dura desde o ano 2009.