As novas regras em preparação pela União Europeia para pescarias de profundidade em águas comunitárias constam da agenda das reuniões do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais – Sul, que decorrem na Horta de 23 a 25 de Fevereiro.
Liberato Fernandes, da cooperativa açoriana Porto de Abrigo, revelou hoje à Agência Lusa que aquele órgão de consulta da União Europeia, integrado por 102 associações de pesca de Portugal, França e Espanha, abordará a temática com vista à preparação de um parecer sobre o teor da iniciativa de Bruxelas.
Segundo sublinhou, a directiva comunitária sobre pescarias em profundidade assume particular importância para os Açores, dado o seu impacto na preservação dos recursos de pesca da Região.
Liberato Fernandes admitiu tratar-se de uma matéria potencialmente geradora de divisão no seio do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais-Sul (CCR-Sul), alegando que o órgão acolhe organizações representativas de práticas pesqueira diversas, da pesca por meios tradicionais ao arrasto de profundidade.
O programa das reuniões da Horta, em que deverão participar cerca de uma centena de representantes de associações de pescadores, de armadores, de comerciantes de pescado e de industriais, inclui um primeiro encontro especificamente reservado à questão da participação das mulheres na actividade pesqueira.
Criados por regulamento comunitário de 2002, os CCR’s têm por objectivo a apresentação a Bruxelas de recomendações e propostas para defesa dos vários interesses em jogo no domínio da gestão sustentada de recursos, tendo em consideração a sustentabilidade da actividade a par da salvaguarda dos ecossistemas marítimos.
Podem participar nas suas reuniões, embora sem direito a voto, representantes de instituições governamentais e de organizações ambientalistas.