A presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e a sua equipa receberam ontem em audiência a Administração da Asta Atlântida, tendo resultado da reunião o compromisso de a Asta se responsabilizar pela demolição das obras ilegais das galerias da Calheta Pêro de Teive.
Segundo a autarquia, para o efeito, a Asta Atlântida formalizará, até dia 28 de dezembro, os termos de execução voluntária da ordem municipal de demolição e demais trabalhos de reposição da legalidade urbanística, sendo que Câmara Municipal manterá a ordem vigente de demolição e os prazos que foram notificados no respetivo procedimento até à apreciação e aprovação, por parte do plenário do órgão executivo municipal, da carta de compromisso da Asta Atlântida.
Recordamos que a 16 de dezembro, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada
das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida – Sociedade de
Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço.
